Os incidentes envolvendo um estudante do Rio de Janeiro, baleado após a 15ª Parada do Orgulho Gay, e dois rapazes que apanharam de adolescentes na avenida Paulista, em São Paulo –ambos no último fim de semana–, reacenderam o debate sobre os direitos civis dos homossexuais.

Segundo os últimos dados do Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais (LGBT), publicado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) e divulgado em março deste ano, foram registradas 387 mortes em todo o território brasileiro em 2009 e 2008 –média aproximada de um crime a cada dois dias –, um crescimento de aproximadamente 54% em relação ao biênio 2006-2007.

O Rio de Janeiro, em 2009, registrou oito óbitos. Bahia e Paraná ocuparam o topo da lista com 25 assassinatos cada Estado.

Violência no Rio

Desde o ano passado, as delegacias do Rio de Janeiro contêm a opção “homofobia” nos boletins de ocorrência como motivação de crimes. Com isso, o Rio se tornou o primeiro Estado a sistematizar dados oficiais de violência contra os homossexuais. Além disso, foi criado um Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, presidido pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do governo estadual, Cláudio Nascimento.

Segundo Nascimento, o Disque Cidadania Homossexual [0800 023 4567] registrou de julho deste ano até agora mais de 1.500 denúncias de discriminação –estima-se um índice de 2.000 denúncias só em 2009. Já em relação aos casos de agressão, foram computadas 600 denúncias nos últimos 12 meses feitas à polícia e a instituições de defesa dos Direitos Humanos. O levantamento é do programa Rio Sem Homofobia, do governo estadual.

Preconceito nas favelas

Outro levantamento, feito pela ONG Conexão G, sediada no complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense, mostra que diariamente pelo menos um homossexual é vítima de agressão nas comunidades carentes da cidade. Gays, lésbicas e travestis são espancados, ameaçados de estupro e até expulsos das favelas onde moram.

Para o presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, os homossexuais que são agredidos nas favelas não denunciam os crimes em razão do temor por represálias de traficantes ou milicianos.

“O preconceito contra os homossexuais está, neste caso, associado a outros preconceitos existentes no contexto da favela. Existe uma lógica social diferenciada em relação ao ‘asfalto’. Muitas vezes, o homossexual tem que se adaptar para poder sobreviver. A gente sabe de relatos, mas ainda não há dados concretos. Muitos que vivem em comunidades não denunciam por temerem represálias”, diz.

Lei contra homofobia

Uma lei específica de criminalização da homofobia é a principal reivindicação dos grupos que atuam na defesa dos direitos dos homossexuais.

“A homofobia é uma questão real; é uma chaga social que precisa ser sanada. Necessitamos o quanto antes que o projeto de lei (122/06) que criminaliza a homofobia no país seja aprovado pelo Senado Federal. Precisamos de políticas públicas que fomentem a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e combatam à homofobia, principalmente no âmbito da educação, a fim de que novas gerações mais plurais e respeitosas nasçam com novas perspectivas em relação à diferença”, manifestou-se o Grupo Arco-Íris em nota oficial.

Para Julio Moreira, as iniciativas públicas e a instância legislativa precisam “progredir de forma integrada”. “As iniciativas públicas e a legislação são dependentes. Uma lei não funciona se não for amparada por políticas públicas. Assim como existe uma lei dando amparo ao racismo, causando discussão na sociedade sobre esse tipo de preconceito, nós também precisamos de uma legislação que nos ampare."

O Conselho Estadual LGBT entende que a aprovação da lei é fundamental para a garantia dos direitos civis, assim como o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Nesta quarta-feira (17), vários grupos de defesa dos homossexuais participarão de um Fórum LGBT para definir uma agenda de manifestações. A primeira deve ser uma passeata em Ipanema, na zona sul do Rio.

“Muitos setores conservadores não querem esse debate, pensam que afronta tradições religiosas. Nós não estamos falando de religião e sim de direitos humanos, do direito à vida. Precisamos ampliar o debate, que abrange tanto a questão do respeito ao próximo quanto os conceitos básicos da constituição. A homofobia atinge a todos os cidadãos, não somente os homossexuais”, ressalta Moreira.