O desabamento que soterrou uma casa e provocou três mortes nesta terça-feira (4) em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, poderia ter sido evitado se as leis de ordenamento do solo fossem cumpridas. No município, cerca de 50% das casas foram construídas de forma irregular, em encostas muito inclinadas, com o corte da vegetação nativa ou muito próximas a rios e córregos.

O alerta é do geógrafo Ricardo Ganem, chefe da Reserva Biológica de Araras, distrito onde ocorreu o acidente. “Em Petrópolis existe um franco processo de ocupação irregular nas encostas, nos topos de morro, nas margens dos rios e nas áreas de preservação permanente, que a legislação considera não edificante, justamente por sua instabilidade.”

Segundo Ganem, em terrenos com inclinação a partir de 45 graus é proibida a construção, assim como em áreas a menos de 30 metros de distância de córregos de até 10 metros de largura. Também é vedado o corte de árvores da Mata Atlântica. “Ou seja, à luz da legislação, pelo menos 50% do município edificado estão hoje em área não edificante, consequentemente, área de risco.”

Segundo ele, deslizamentos ocorrem normalmente devido a um conjunto de fatores e principalmente pela interferência humana. “Temos a retirada da cobertura vegetal, em um solo altamente empobrecido, com pouca matéria orgânica e muita rocha, onde são feitas construções irregulares. Com as altas precipitações [chuvas intensas] e os ventos fortes, ocorrem os deslizamentos com soterramento de vítimas.”

O secretário de Assistência Social de Petrópolis, Luis Eduardo Peixoto, admitiu que o problema é grave no município e reiterou que as construções irregulares passam de 50% do total. “Isso ocorreu devido às ocupações desordenadas nos últimos 40 anos. Antigamente havia até um 'kit invasão', que depois rendia votos”, contou Peixoto.

Como solução, ele apontou um convênio firmado recentemente com o governo federal para realocar 500 famílias em casas construídas fora das áreas de risco. Do dia 23 de dezembro até o momento, foram cadastradas 68 famílias desabrigadas, com o registro de 456 ocorrências, das quais 80% são deslizamentos, resultado de 480 milímetros de chuva acumulada no período na região. “Qualquer chuva acima de 150 milímetros é risco de deslizamento. O alerta é total”, destacou.