A Delegacia de Defesa e Proteção aos Animais de Campinas, primeira do Estado de São Paulo, está completando um ano. De presente, ganhou novo endereço e, agora, tem infraestrutura própria com três investigadores e até um escrivão.

Indícios de falsos veterinários, envenenamentos e tráfico de animais silvestres estão entre os principais alvos das ações da delegacia.

Segundo a delegada Rosana Mortari, a conquista foi um grande passo. "No primeiro ano estivemos voltados a apenas recolher e socorrer animais vítimas de maus-tratos", disse Rosana.

"Não tínhamos sede própria, estávamos junto com o 4° DP [Distrito Policial], no Taquaral, e era necessário dividir os funcionários para todas as tarefas."

Nesse primeiro ano de funcionamento da delegacia foram socorridos e recolhidos cerca de cem animais. Chegam em média à delegacia em torno de 15 denúncias por dia. Maltratar animais é considerado crime pela Lei 9.099, que legisla sobre causas de menor complexidade, mas pode render cadeia e aplicação de multa.

Ocorrências que envolvem cães e gatos são as mais corriqueiras, mas também há denúncias de maus tratos a cavalos, pássaros e até cabras. “Choca a frieza de como algumas pessoas lidam com os animais, totalmente alheias aos sentimentos deles”, afirma a delegada, relembrando alguns casos que chamaram sua atenção.

Um deles é o da pitbull Luna, encontrada totalmente desamparada em um imóvel abandonado. Por causa da sarna, não era possível reconhecer a cor verdadeira da cachorra. Luna foi socorrida e adotada por uma clínica veterinária, onde tinha se tornado a mascote. Mas foi envenenada por um desconhecido e morreu. “Ela foi vítima duas vezes”, disse a delegada.

Há também o caso do cavalo Cabide, vítima de maus-tratos por um carroceiro. Socorrido, o animal foi levado para o Centro de Controle de Zoonoses de Campinas, mas o local foi assaltado e o cavalo sumiu. Algum tempo depois, Cabide foi encontrado pela rua e novamente socorrido.

Para Flavio Lamas, presidente do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, a existência de um setor específico para a proteção aos animais mudou alguns conceitos. “Maltratar animal passou a ser crime de fato e um setor específico mostra o reconhecimento da importância dessa causa.”

Exemplos

Cidades como Sorocaba, Jundiaí e Ribeirão Preto também possuem um setor especializado para a proteção animal. Em Ribeirão Preto o local foi inaugurado em dezembro de 2010 e funciona junto com a Delegacia de Proteção ao Idoso.  No total, são três investigadores e um escrivão.

O delegado, Norberto Bocamino, também acumula a função. No entanto, segundo ele, a estrutura tem sido suficiente para checar todas as denúncias. Ele disse que já precisou de mandado de segurança para entrar numa casa e resgatar um cachorro, pois o proprietário não deixou a polícia entrar.

Em todas as cidades, os setores contam com o apoio de ONGs, associações e veterinários voluntários para receber e abrigar os animais e também para preparar e emitir laudos.