As condições precárias de moradia para milhões de brasileiros, o alto índice de violência criminal e policial nas favelas, e as condições degradantes do sistema prisional estão entre as principais ameaças aos direitos humanos no Brasil, aponta o relatório anual da Anistia Internacional, divulgado nesta quinta-feira (12).

O documento, que abrange o período entre janeiro e dezembro de 2010, sinaliza que “as comunidades que vivem em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos direitos humanos, como despejos forçados e falta de acessos a serviços básicos”.

“Apesar de algumas cidades registrarem redução na taxa de homicídios, o índice de violência criminal e policial permaneceu elevado nas favelas, agravando ainda mais a situação de desigualdade”, destaca a Anistia.

A respeito da questão da segurança pública, o relatório destacou a megaoperação realizada por forças policiais e militares, em resposta à onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro em 2010. 

“No período de uma semana, mais de 50 pessoas foram mortas nos confrontos entre policiais e traficantes. A Polícia Civil matou sete pessoas em uma única operação na favela do Jacarezinho. Na comunidade de Vila Cruzeiro, uma menina de 14 anos foi morta dentro de casa ao ser atingida por uma bala perdida”, relembra a organização.

Moradia como direito humano

Esta edição do relatório da Anistia dá mais espaço para a questão da moradia como direito humano e relembra tragédias provocadas por causa da precariedade das condições de habitação de parte da população nacional.

“Centenas de pessoas morreram e dezenas de milhares ficaram desabrigadas em consequência das inundações que atingiram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco no primeiro semestre do ano”, afirma. “As enxurradas trouxeram à tona a situação inadequada da maior parte das moradias, evidenciando a negligência das autoridades em lidar com riscos potenciais claramente identificáveis”.

O documento cita ainda o caso dos grupos de sem-teto que haviam ocupado prédios abandonados no centro de São Paulo. “Em novembro, depois de serem expulsas de um dos prédios que ocupavam, as famílias montaram
acampamento em frente à Câmara Municipal para protestar. No dia 22 de novembro, em meio a um forte
temporal, guardas municipais expulsaram violentamente as famílias, usando gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Dez mulheres e sete homens ficaram feridos”.

Tortura nas prisões

O tema dos maus tratos dentro do sistema carcerário brasileiro também foi destacado no relatório anual da organização. “A tortura foi amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil”, escreve a Anistia Internacional.

“As prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante. As autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios”, acrescentam.

Impunidade para os crimes da ditadura

O relatório da organização de defesa dos direitos humanos também afirma que o Brasil “continua atrasado” na investigação dos crimes cometidos durante o regime militar e lamenta a posição do Supremo Tribunal Federal de ter mantido a Lei da Anistia de 1979.

"As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país", afirma a Anistia Internacional.