Por conta da falta de agentes, escrivães e delegados, o MP (Ministério Público) Estadual entrou esta semana com uma ação civil pública cobrando solução para a falta de pessoal e sobrecarga de trabalho de pelo menos um delegado, que responde, sozinho, pela segurança de 22 cidades do Rio Grande do Norte. A Polícia Civil do Estado trabalha atualmente com apenas 10% do efetivo.

A ação do MP traz números alarmantes sobre a falta de policiais. Segundo a ação, o Rio Grande do Norte possui 51 delegados, 46 escrivães e 293 agentes da polícia civil. Os dados apontam que existem 208 cargos vagos de delegado, 661 de escrivães e 2.893 de agentes. Apesar da carência de pessoal, o MP denuncia que a maioria dos policiais exerce funções que não são ligadas a investigações.

O último concurso público foi realizado pelo Estado em 2009, mas nenhum dos aprovados tomou posse. Na ação, a promotora de Justiça de Pedro Velho, Danielli Christine de Oliveira, cobra que a cidade receba estrutura mínima com um delegado, dois agentes e um escrivão.

A promotora informou que o delegado Regional de Nova Cruz (101 km de Natal), Marcelo Marcos Alves Lima, responde por 22 municípios. O UOL Notícias tentou localizar o delegado durante esta terça e manhã de quarta-feira, mas a reportagem foi informada que ele estava em diligências pelas cidades onde atua.

A promotora afirmou que as delegacias do Estado estão acumulando serviços. “A falta de pessoal especializado vem dificultando o trabalho ostensivo nas investigações policiais e gera problemas nas ações judiciais de várias comarcas do RN”, diz.

Carência não impede trabalhos, diz governo

A Degepol (Delegacia Geral de Polícia) do Rio Grande do Norte reconheceu a carência de efetivo e acúmulo de delegacias no interior do Estado, mas afirmou que, apesar da “situação difícil”, a polícia vem desempenhando suas funções normalmente.

“Desde 2008 recebemos notificações do MP, mas devido a problemas financeiros que o Estado enfrenta, ainda não podemos dar posse aos aprovados do concurso de 2009”, informou o delegado geral do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério Silva.

Segundo a delegacia, os aprovados já fizeram cursos na Academia de Polícia e aguardam o chamado do governo do Estado para tomar posse.

O delegado geral ainda reconheceu que o problema da delegacia Regional de Nova Cruz, denunciado pelo Ministério Público, também se repete em outras unidades regionais no interior do Estado e que ele próprio já respondeu por 17 unidades policiais.

“Já fui delegado regional, por dois anos acumulei 17 municípios e nem por isso deixei de desempenhar com eficiência minhas funções. Lógico que melhoraríamos os trabalhos se tivesse um reforço com a posse dos concursados, mas o Estado enfrenta problemas financeiros. Aguardamos que o governo do Estado comece a chamar os aprovados no concurso de 2009”, afirmou ele, sem dar previsão da posse.

Silva disse ainda que a polícia “dá o sangue para dar conta do trabalho”. “Somente este mês desenvolvemos três grandes operações, um fato inédito aqui no Estado. O resultado desse trabalho foram 144 pessoas presas e 20 menores apreendidos. Se carência de profissionais afetasse diretamente nosso trabalho, jamais teríamos um resultado tão positivo.”