MP recua e abre mão da remoção das famílias do condomínio Cingapura, em São Paulo

A promotora de Meio Ambiente de São Paulo Cláudia Fedeli recuou e abriu mão do pedido de interdição do condomínio Cingapura Zaki Narchi, na zona norte de São Paulo, e da remoção dos 2.787 moradores que vivem no local. A informações é do chefe da Procuradoria-Geral do Município, Celso Coccaro, com quem a promotora esteve reunida em audiência na tarde desta terça-feira (11).

Apesar da desistência, a decisão final sobre a interdição cabe ao juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valentino Aparecido de Andrade.  Participam da audiência, a portas fechadas, a promotora, o procurador-geral, o diretor da Cetesb Geraldo do Amaral Filho, a secretária-adjunta de Habitação, Elisabete França, além do advogado da associação de moradores do Cingapura.

A assessoria da Sehab informou que foi apresentado ao juiz um plano de contingência e de gerenciamento de riscos para o residencial, que possui 35 blocos, onde 140 apartamentos térreos e em uma creche estariam sob risco de explosão, segundo o MP.

A audiência foi pedida no final da tarde de ontem (10) pela administração municipal, que apresentou à 10ª Vara da Fazenda Pública da capital pedido de reconsideração da decisão emitida na sexta-feira (7) que determinou não apenas a interdição do local e a remoção das famílias e seus pertences, como também exigiu que a prefeitura, em conjunto com a Cetesb, comece em até 20 dias uma monitoração diária e constante os níveis de concentração do gás metano nos 140 apartamentos térreos do Cingapura.

Ontem à tarde, moradores da área atingida protestaram contra a decisão judicial. No fim do dia, a prefeitura recorreu pela derrubada da liminar.

A decisão proferida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade atendeu pedido de liminar feito na ação civil pública ingressada na última quinta (6) pela promotora de Meio Ambiente.

Na ação, a promotoria se vale de uma série de apontamentos feitos em laudos da Cetesb que apontam o risco grave ao qual a creche e os 35 blocos do residencial estão submetidos. A situação no conjunto, atesta a promotora, “é grave e preocupante”.

Segundo descrição da Promotoria de Meio Ambiente, uma creche em que são atendidas 155 crianças corre forte risco de explosão. Além disso, continua a ação, há uma fogueira em cima de poço de monitoramento de gás e próxima de muitas fiações elétricas irregulares. Para completar, há relatos de moradores apontando um aumento na temperatura do piso de entrada de um dos 35 blocos do conjunto.

Cetesb minimiza riscos

Em nota divulgada ontem, a Cetesb informou ter realizado medições para verificar os índices de concentração de gás metano nas dependências do residencial e não ter detectado "índice de inflamabilidade" no local. Entretanto, a companhia confirmou haver risco de explosão em um poço de monitoramento na área externa da creche, onde "foi registrado 100% do limite inferior de explosividade".

"Pelas investigações e monitoramento feito até agora para avaliar a ocorrência de metano no subsolo do Conjunto, a Cetesb não identificou, até o momento, situações de risco iminente de uma eventual explosão pelo confinamento do gás. No entanto, constatou um risco potencial que precisa ser eliminado com a adoção de medidas de remediação, conforme tem exigido", finaliza o texto.

Prefeitura diz que monitora área desde 2009

Também em nota, a Sehab (Secretaria de Habitação) afirmou que monitora a área do Cingapura desde 2009 e que vem tomando providências desde então. O órgão diz que, nos dias 29 e 30 de setembro, fez um exame pericial em todos os pisos do térreo e em áreas fechadas do conjunto.

A Sehab afirma ter implantado na sexta passada a um sistema de medição diária no local, o que não teria constatado presença de gás metano nas áreas confinadas do terreno. No último dia 5, representantes da Sehab e da Cetesb se reuniram com o Ministério Público, que exigiu o monitoramento diário da área, medidas para dissipação de gás, plano de comunicação e de contingência, cronograma de instalação dos drenos (que seriam 20, ao todo), entre outras exigências.

A Sehab afirma ter implantado todas as medidas em 24 horas. Ainda segundo a pasta, uma empresa será contratada de forma emergencial para instalar 20 drenos --medida que depende apenas de aval da Cetesb e do MP.