Justiça determina que Caixa e Cohab reformem 29 casas de conjunto popular em Bauru (SP)

A Justiça Federal de Bauru (a cerca de 329 km de São Paulo),  condenou a Cohab e a Caixa Econômica Federal a restaurar 29 casas do conjunto habitacional "Quinta da Bela Olinda", que apresentaram problemas estruturais. A construtora Vat Engenharia e dois representantes da empresa também foram condenados à reparação dos danos.

Entre os "vícios de construção" identificados pela perícia, estão fissuras e trincas nas paredes, umidade e descolamento do revestimento, infiltração no telhado, umidade e apodrecimento do madeiramento, rachaduras e problemas nos pisos, problemas na rede elétrica e drenagem inadequada.

O Ministério Público Federal de Bauru quer recorrer da decisão, pois o número de casas com problemas seria "bem maior" -- a perícia não teria sido realizada nos cerca de 150 imóveis do conjunto, apenas nas 29 casas beneficiadas.

Foi suspensa a liminar que desobrigava os mutuários do pagamento das mensalidades, mas o MPF também vai recorrer. "Se os problemas existem, não é justo que os mutuários paguem a mensalidade enquanto eles não forem solucionados”, afirmou o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.

Constrangimento e risco

O conjunto habitacional começou a ser planejado em 1996 pela Caixa e a Cohab com uso do contrato de empréstimo do programa de financiamento individual à moradia. Cinco anos após a conclusão das obras, a Associação dos Mutuários denunciou problemas estruturais nas moradias, que provocavam "constrangimento e risco".

Segundo a construtora, os problemas eram de exclusiva responsabilidade dos mutuários, que realizaram obras de ampliação sem o devido cuidado técnico.