Por 12 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Militar (STM) decidiu nesta terça-feira (6) manter a condenação a um ano e dois meses de prisão imposta ao sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, por homicídio culposo. Ele foi dos controladores de voo envolvidos na colisão de um jato Legacy com um avião da Gol, em setembro de 2006 - morreram 154 pessoas no acidente com o voo que saiu de Manaus e faria escala na capital federal.

Para o relator do caso, o ministro Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres, Jomarcelo “ignorou todas as normas de segurança de voo” e “passou o serviço a outro militar” sem alertar que o jato Legacy estava com seu transponder (equipamento que indica a posição da aeronave) desligado. O sargento foi condenado pela primeira vez em outubro de 2010 pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria.

“[A negligência de Jomarcelo] foi decisiva para o desenlace dos fatos”, afirmou o relator sobre um dos cinco controladores envolvidos no caso e acusados pelo Ministério Público Militar (MPM) de causar o incidente. A defesa alegou que o relator do caso já chegou com seu voto pronto, que Jomarcelo não tinha inglês em um nível que facilitasse o contato com os pilotos americanos e que a Corte pela primeira vez julgava uma colisão de aeronaves.

Entre os erros de Jomarcelo apontados pelo MPM estavam a falta de orientação ao piloto do Legacy sobre a falta de sinal do transponder e sobre a mudança de frequência, inviabilizando as comunicações; a falta de alerta sobre a altimetria das aeronaves em rota de choque e a ausência de cuidado no aviso a seu substituto.

Para o ministro-relator, as atitudes do controlador poderiam ter evitado o acidente. “O fato de o transponder não estar funcionando, não serve de argumento para excluir a responsabilidade do réu”, afirmou. “Em que pese a tecnologia ter reduzido os riscos, ela não substituiu a ação do homem. O apelante ignorou todas normas para a segurança de voo.”