O governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu antecipar reajustes salariais a serem concedidos a policiais militares e bombeiros. A informação foi divulgada por meio de nota, na noite desta quarta-feira (8). Segundo o texto, a base governista na Assembleia Legislativa poderá modificar a proposta, que deve ser votada nesta quinta.

A mudança ocorre às vésperas de assembleias das categorias para decidir sobre uma possível paralisação.

Segundo o texto, o aumento que seria concedido em outubro de 2013 será antecipado para fevereiro do mesmo ano. “Diante disso, os salários desses profissionais serão reajustados já em fevereiro de 2013 em 26%”, afirma a assessoria de imprensa do governo. "Com esta nova medida, o reajuste total das categorias será de 39%, entre fevereiro de 2012 e fevereiro 2013. Essa antecipação representará um esforço econômico adicional em 2013 de cerca de R$ 350 milhões", acrescenta.

Pela proposta anterior, o governo oferecia aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciáros uma antecipação dos reajustes salariais definidos pelas leis 5.767 e 5.768, aprovadas em 2010, que estabeleceram um aumento gradativo de 0,915% por mês no período entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014 --seriam 48 parcelas, das quais 13 já foram pagas. As 35 parcelas seriam pagas em três vezes até outubro de 2013.

O governo também promete conceder uma nova reposição salarial em fevereiro de 2014, correspondente ao dobro da inflação acumulada pelo IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014.

O texto cita ainda que os trabalhadores receberão gratificação mensal de R$ 100,00, referente a auxílio-transporte e os profissionais que se afastarem do serviço por licença médica decorrente de acidente no trabalho não terão gratificações descontadas. Há também a promessa de criação de um banco de horas extras.

Adiamento

A votação da proposta, inicialmente prevista para a última terça, foi adiada em função do alto número de emendas sugeridas em complemento ao projeto de lei 1.184/12. Pelo menos 78 propostas foram encaminhadas pelos parlamentares, das quais oito só do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

"A ideia do governo é apenas antecipar reajustes. Não há ganho real para essas categorias", justificou Freixo. Caso as emendas acolhidas resultem em uma alteração de mais de 50% do projeto de lei, um texto substitutivo deverá ser aprovado.

Uma das principais reivindicações da oposição diz respeito à concessão de auxílio-moradia -- pelo projeto original, apenas PMs e bombeiros teriam direito. Vários parlamentares também defendem a inclusão do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) na discussão sobre o projeto.

Apesar da grande mobilização das categorias -- que agendaram também para esta quinta-feira uma assembleia na qual a greve será ou não confirmada --, nenhum manifestante compareceu à Alerj na terça. A segurança no entorno da Casa foi reforçada pelo Batalhão de Choque, e uma área de isolamento improvisada no acesso às escadas do portão principal.

As quatro categorias da segurança pública do Rio unificaram suas reivindicações e exigem do governo do Estado um piso salarial de R$ 3.500.