Usuários de barcas no Rio entram na Justiça contra aumento de mais de 60%

Usuários do serviço de barcas no Rio de Janeiro decidiram entrar com uma ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (15), contra o aumento de tarifa, que entrou em vigor no último dia 3.

O valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 4,50, um aumento de mais de 60%. Para Flávio Serafim, 32, um dos representantes da comissão formada por usuários, o aumento, além de abusivo, “é inexplicável, dez vezes acima da inflação”.

“Esse aumento tem um impacto grande na conta dos trabalhadores e afeta o direito de deslocamento e mobilidade na cidade. Na ação coletiva, nós queremos pedir que seja recalculada a tarifa. O ideal é que ela não seja muito discrepante, ao redor de R$ 3,00”, defendeu.

Serafim vive em Niterói e é professor de sociologia da rede privada de ensino na capital fluminense. Ele realiza o trajeto Niterói-Praça 15, pelo menos, quatro vezes por semana e diz que o aumento da tarifa já afetou seu bolso.

Segundo o movimento de usuários, ainda não houve nenhum diálogo com a Agetransp (Agência Reguladora de Transportes) e a concessionária Barcas S/A.

Os usuários têm realizado inúmeros protestos contra a medida desde fevereiro, quando foi anunciado o aumento. Nesta quinta-feira, deve ser encaminhada, junto com a ação civil pública, um anexo com mais de 25 mil assinaturas de apoio à reivindicação.

Os manifestantes marcaram para o dia 22 de março um ato contra o aumento da tarifa e contra a prestadora de serviço.

Agência diz que aumento é justificado

De acordo com a Agetransp, um estudo coordenado por uma empresa terceirizada verificou que há um desequilíbrio econômico e financeiro no contrato com a concessionária responsável pelo serviço de barcas. A análise foi enviada para a Secretaria Estadual de Transportes que, após um cálculo, informou a necessidade do aumento de cerca de 60%.

Em nota, a agência reguladora informou que deliberou que a concessionária mantivesse a tarifa das linhas Angra dos Reis, Ilha Grande, Mangaratiba e Paquetá no valor de R$ 4,50 sem aumentar o valor, mas que elevasse as outras linhas. E que a tarifa praticada aos usuários portadores do bilhete único em duas viagens diárias seria mantida no valor de R$ 3,10, uma vez que o governo subsidiaria o valor restante da passagem. Para os usuários que não possuem o bilhete único, o valor cobrado é de R$ 4,50.

Em nota, a concessionária Barcas S/A informou ao UOL que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação. Segundo informou a empresa, o último reajuste de tarifas aconteceu em setembro de 2009 e o reajuste atual, homologado pela Agetransp, foi sugerido após estudos realizados pela  Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), instituição filiada à Universidade Federal de Santa Catarina, especializada em transportes, que foi contratada pela agência reguladora.

"A operação da Barcas S/A é deficitária, fato comprovado por estudos profundos de instituições como Copead e Fundação Getúlio Vargas, executados nas duas revisões quinquenais do contrato de concessão. Os prejuízos acumulados pela concessionária ao longo dos anos são declarados nas demonstrações financeiras publicadas regularmente no Diário Oficial do Estado, e em jornais de grande circulação. É importante ressaltar que a tarifa de equilíbrio calculada segue a fórmula métrica do contrato de concessão e foi divulgada na Deliberação 323, da Agetransp, em setembro de 2011.”

Polêmica na Alerj

O aumento da passagem causou polêmica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado Marcelo Freixo (PSOL) deu entrada na tarde de segunda-feira (5) com uma representação no Ministério Público para questionar judicialmente o aumento. Na terça, Freixo entrou com requerimento de informação para obter o valor total de isenções fiscais já concedidas pelo governo estadual à empresa Barcas S/A.

Na quarta-feira (8), a Alerj derrubou o veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) que excluía do balanço financeiro da Barcas S/A os recursos que a concessionária arrecada com suas linhas seletivas --como a Charitas-Rio (R$ 12 a passagem)-- e as receitas provenientes de outras atividades, como a administração dos seus estacionamentos, o aluguel de lojas e espaços comerciais, além da exploração de publicidade.

O texto vetado é uma das emendas feitas ao projeto de lei 1.145/2011, aprovado em dezembro, criando uma nova estrutura tarifária para o serviço e autorizando o Estado a subsidiar parte da passagem para os usuários portadores do Bilhete Único Intermunicipal. Na prática, segundo os deputados, a derrubada do veto vai influenciar no cálculo futuro das tarifas.