Em 2010, Anac apontou que pilotos de voo livre no Rio não cumpriam normas de segurança

A rampa da Pedra Bonita, no Parque Nacional da Tijuca no Rio, foi alvo em 2010 de uma fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a pedido do Ministério Público Federal. Foi desse local que a nutricionista Priscila de Oliveira, 24, pulou no último domingo (25) de parapente e acabou morrendo ao cair do equipamento a uma altura de mais de 20 metros.

No relatório produzido pela Anac, os fiscais apontaram que algumas das exigências contidas no RHBA 104 –que regula a atividade de voo livre– não eram cumpridas por todos os pilotos. Na época, a agência recomendou que fossem “reforçadas ações de incentivo à prática de cheque final de segurança de piloto e aluno quanto à 'amarração' no equipamento”, segundo o documento.

O delegado Fábio Barucke, titular da 15° Delegacia de Polícia (Gávea), disse que o instrutor Allan Figueiredo, que operava o parapente do qual caiu Priscila, deve ser indiciado pelo crime de homicídio culposo por negligência. Segundo a Polícia Civil, imagens gravadas por uma amiga da vítima e avaliadas por instrutores da Associação Brasileira de Voo Livre dão conta de que Figueiredo não travou o cinto.

O relatório de 2010 atendia uma solicitação do Ministério Público Federal, que recomendou à Anac que realizasse diligências frequentes na rampa da Pedra Bonita para fiscalizar a atividade de voo livres, especialmente o cumprimento da exigência contra o comércio do voo duplo.

A prática de voo panorâmico ou voo duplo, como é conhecido, é comum no Rio de Janeiro como atividade turística –um voo custa em torno de R$ 300. A prática é sugerida na página da Riotur (órgão executivo da Secretaria Municipal de Turismo) que, no entanto, alerta quanto à proibição para o uso comercial do mesmo.

Como não é oficialmente permitido para fins comerciais, o voo livre acaba se revestindo do caráter de instrução para supostos interessados em aprender a modalidade esportiva –mas a maioria não chega sequer a realizar um segundo voo. Alguns instrutores emitem inclusive certificados da realização do voo duplo.

Segundo a procuradora da república Marcia Miranda, a prática é tão recorrente que “vem sendo divulgada erroneamente nos meios de comunicação como uma prática legal”.

A fiscalização da Anac, no entanto, foi atendida a “título de cautela”, segundo o superintendente de segurança operacional da época, Carlos Pellegrino.Conforme previsto no RHBA 104 de 2003, a Anac não está encarregada de certificar os veículos aéreos do gênero do parapente e asas deltas e os pilotos “também não necessitam possuir quaisquer certificados de habilitação ou médicos emitidos pela Agência”, diz o regulamento.

A norma afirma também que “os praticantes das atividades devem estar cientes de que, ao praticar o voo livre, assumem inteira responsabilidade pelos danos que esta prática possa causar a si, a terceiros ou a seus bens”. Uma placa com esta mesma informação está exposta na Pedra Bonita.

Procurado pela reportagem do UOL, o presidente da Associação Brasileira de Voo Livre, Marcelo Almeida, disse que a associação não faz controle da atividade no local. “Há placas no lugar informando que é proibido o uso para fins comerciais. Se o instrutor esta fazendo passeios, está trabalhando errado.”

Almeida disse que uma nova normatização para atividade vem sendo discutida e “se faz necessária”.

O Clube de Voo Livre de São Conrado, que reúne instrutores e praticantes que saltam da Pedra Bonita, também foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até o fim da noite desta segunda-feira.