Justiça nega pedido do MPF para tirar programa "Correio Verdade" do ar na Paraíba

A Justiça Federal negou na segunda-feira (9), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de retirar do ar, por 15 dias, o programa “Correio Verdade”, da TV Correio, por ter exibido no ar cenas de estupro. A decisão foi da juíza Cristina Maria Costa Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, que negou os pedidos de antecipação dos efeitos de tutela.

Em sua decisão, a juíza afirmou que “quanto às preliminares processuais e de mérito apresentadas pelos promovidos, entendo que o melhor momento para apreciá-las é após a apresentação de réplica pelo autor, em respeito ao princípio de contraditório”.

A ação do MPF teve como réus a TV Correio e o apresentador do programa jornalístico, Samuel de Paiva Henrique (conhecido como popularmente como Samuka Duarte).

Além do pedido de suspensão do programa, o MPF pede ainda aplicação de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil; exibição, a título de contrapropaganda, de programa de promoção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência; e o monitoramento do programa, apresentando relatórios descritivos do conteúdo a cada quinzena, em juízo.

Na ação, o MPF relatou que o programa exibe matérias de conteúdo inapropriado, chegando ao cúmulo de exibir as imagens do estupro de uma adolescente, ocorrido na cidade de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, em setembro do ano passado.

Conforme o MPF, as cenas do crime foram anunciadas e repetidas várias vezes, durante todo o horário de exibição (das 12h às 13h) e que não encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito aos valores da sociedade e da família, e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação.

Árdua tarefa

Na avaliação da juíza, o caso envolve interpretação constitucional e a árdua tarefa de solucionar a colisão de direitos. De um lado: o da liberdade de imprensa; do outro, a salvaguarda de toda forma de discriminação, violência, exploração, crueldade e opressão garantida à criança e ao adolescente, pela Constituição Federal.

A juíza destacou ainda que considerou o fato que já passaram quase seis meses da veiculação do programa e desde então os réus não reincidiram na prática abusiva. De acordo com Cristina Garcez, a suspensão do programa não atingiria o fim almejado pelo MPF, visto que outros veículos de comunicação social, com abrangência estadual, também veiculam matérias sensacionalistas e de hiperdramatização da criminalidade.

O programa "Correio Verdade" é exibido de segunda a sábado em quase todos os municípios da Paraíba. Há duas semanas, a TV Correio exibiu cenas de uma tentativa de homicídio na qual um homem disparou três tiros contra outro, este caído ao chão, enquanto uma equipe de reportagem fazia gravações no local. Os advogados da empresa não atenderam às ligações para comentar o assunto.