Conselho de Direitos Humanos denuncia maus-tratos em centro de recuperação de jovens na PB

Aliny Gama
Do UOL, em Maceió

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba divulgou, esta semana, resultado do relatório de uma inspeção feita de surpresa ao prédio do CEJ (Centro Educacional de Jovens), localizado em João Pessoa.

Os conselheiros informaram ter encontrado várias irregularidades, como problemas de infraestrutura, superlotação, celas sem condições de abrigar os internos, além de denúncias de agressões e humilhações. O local abriga 47 jovens infratores com idade entre 18 e 21 anos e é destinado a aplicação de medidas socioeducativas aos internos.

Segundo o relatório, os quartos da Ala Felicidade estavam escuros, úmidos e tinham o chão alagado – resultado de infiltrações –, além de paredes quebradas. "Foram vistos jovens amontoados em celas, quando há outras sem grandes danos injustificadamente desocupadas. Em um dos dormitórios havia cinco rapazes e apenas uma cama."

"Havia em alojamentos abandonados ferros retorcidos e pedras soltas pelo chão nos pavilhões, não sendo compreensível por que não teriam sido recolhidas, e as paredes, reparadas para fim de evitar extração e uso dos ferros expostos", informou o relatório, afirmando que os internos circulam facilmente pelo prédio e têm acesso aos locais que estão com fiações e ferros expostas.

Os internos relataram problemas de entupimentos nos vasos sanitários, que segundo o relatório se tratam de "buracos" instalados nos dormitórios. "Situação bastante desagradável e agravada pelo fato de que os jovens têm tido que realizar suas refeições nas próprias celas, sentindo o odor dos dejetos." No local também estava faltando água.

Balas de borracha

A comissão encontrou vários jovens com marcas no corpo, e eles contaram que são resultado de espancamentos feitos por policiais. "Segundo os relatos, teriam sido causadas pelos policiais que invadiram o centro durante a rebelião do dia 6 de março, quando vários jovens foram espancados. Alguns internos mostraram balas de borracha que teriam sido utilizadas pelos policiais contra os internos na mesma ocasião."

Os internos disseram ainda que eles e suas famílias constantemente são humilhados pelos monitores. Os jovens contaram que sofrem espancamentos ordenados pela direção do CEJ, além de ameaça feitas por monitores armados.

"Tendo sido observados vários relatos de humilhações e comentários pejorativos destinados pelos profissionais às famílias, bem como revista íntima inadequada das mães e esposas dos internos. Um dos jovens informou que sua esposa, grávida de quatro meses, é forçada a abaixar-se e levantar-se, realizando esforço inadequado para sua condição, todas as vezes que vai visitá-lo."

Carências

Jovens afirmaram ainda que estão sem acesso a advogados ou defensores público e não sabem sequer do andamento dos processos instaurados. "Um deles afirma que já está no CEJ há mais de um ano e nunca teve acesso a um defensor para discutir e avaliar a sua situação, outro afirma que já está no CEJ há quase um ano e um mês e somente foi submetido a uma reavaliação da medida", apontou o relatório.

A comissão ainda constatou que não existe médico e o tratamento de saúde é feito por um auxiliar de enfermagem. "Na área da saúde não há nenhum médico, enfermeiro ou dentista na Unidade. Também foi relatado que o estoque de medicamentos é insuficiente para garantir o tratamento dos internos." Foi ainda relatada ausência de atividades socioeducativas e esportivas.

Recomendações

Ao final, o relatório listou seis recomendações que foram destinadas ao governo da Paraíba para melhorar as condições do local, como a reforma do prédio, além de ações para que os internos consigam ser reinseridos na sociedade.

Dentre elas é que o CEJ seja administrado por um gestor com experiência e formação em direito, educação, psicologia ou ciências correlatas para "desvincular a instituição policial-militar". Ainda foi recomendada que sejam investigadas as denúncias de agressões e instaurações de sindicâncias e procedimentos administrativos contra os responsáveis.

Sem resposta

A reportagem do UOL entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária, mas até a publicação deste texto ninguém havia se manifestado sobre o caso.
 

 

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