STJ derruba liminar e prefeito de Nova Friburgo (RJ) reassume cargo nesta quinta-feira

O prefeito Demerval Barboza Neto reassumirá na tarde desta quinta-feira (9) seu posto na Prefeitura de Nova Friburgo,  na região serrana do Rio, depois que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia seu retorno. Barboza Neto estava afastado do cargo desde de novembro de 2011 por conta de denúncias de corrupção após as chuvas que castigaram a região serrana naquele ano e deixaram mais de 900 mortos na cidade. 

A Justiça Federal havia determinado o afastamento temporário do prefeito e do secretário de governo, José Ricardo Carvalho, depois que eles foram acusados de desviar R$ 318 mil de verbas repassadas pelo governo federal para obras de reconstrução no município.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dois foram responsáveis por pagamento de serviços não executados, superfaturamento e fraude na contratação de empresa para desinsetização e desratização de hospitais e escolas públicas de Friburgo.

O afastamento temporário foi pedido por considerar que, no cargo, o prefeito poderia causar danos aos cofres públicos, ocultar provas e influenciar testemunhas.

Barboza Neto teve atendido seu pedido de suspensão da liminar (que o suspendia por tempo indeterminado) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Segundo o presidente do STJ, para que um prefeito seja afastado não basta a possibilidade de que ele venha a comprometer a instrução do processo, é preciso prova de conduta irregular.

Pargendler destacou também que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que o afastamento de agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, "exige mais do que a possibilidade de risco processual; só deve resultar da má conduta comprovada”.

O ministro afirmou que, quando não há o devido fundamento, o afastamento pode configurar indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política.

Segundo a assessoria da Prefeitura, o atual prefeito em exercício, o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Xavier, já deixou o gabinete para retomar os trabalhos no legislativo.