Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog

A Comissão Nacional da Verdade encaminhou nesta quinta-feira (30) à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, seja retificado.

Atendendo a um pedido da família de Herzog, a comissão solicitou ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo que no documento conste que a morte dele decorreu de “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]” e não por asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão, que se reuniram no último dia 27. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento - que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito - encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão.