TJ-SP continua sendo maior do país, mas tribunal do Rio é o mais eficiente, diz CNJ

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) continua sendo o maior tribunal do país em tamanho, mas perde em eficiência no número de sentenças por juiz para o do Rio de Janeiro, o segundo maior. Em São Paulo, foram 1.779 decisões judiciais por magistrado, percentual 64% menor do que no Rio, onde a média foi de 2.913. Os dados fazem parte de um relatório anual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta segunda-feira (29).

Pela primeira vez, foram estabelecidos parâmetros e metas a serem alcançadas pelos tribunais, classificados de acordo com o tamanho (considerando orçamento, número de processos e de magistrados) e o ramo do Judiciário.

Foi feita uma análise inédita de indicadores relacionando produtividade com orçamento (despesa com pessoal na ativa), número de magistrados servidores e estrutura física (computadores por usuário). Assim, foi possível verificar o quanto cada tribunal deve melhorar levando em conta as suas características próprias e em comparação com tribunais equivalentes.

Se comparados os quatro tribunais de grande porte --o de Minas Gerais vem em terceiro lugar, e o do Rio Grande do Sul, em quarto--, o único que precisa melhorar o desempenho de seus juízes é o mineiro. O estudo mostra que o TJ-MG precisariam quase dobrar o número de sentenças dadas, passando de 1.041 para 2.000 por magistrado, ou aumentar em cerca de metade o total de processos concluídos, de 1,5 milhão para 2,3 milhões. No Rio Grande do Sul, a média de sentenças por juiz foi de 2.913.

Segundo a edição 2012 do relatório “Justiça em Números”, que traz dados referentes ao ano passado, a eficiência relativa no sistema judiciário de Minas caiu de 81% em 2010 para 67% em 2011.No caso dos tribunais paulista, fluminense e gaúcho, a curva de eficiência se manteve estável nos últimos três anos e, pela análise do CNJ, já atingiram meta de 100% --considerada ideal.

Por outro lado, o TJ-MG possui um total de processos concluídos acima da média. Isso se explica devido ao grande número de magistrados, que, embora tenham produtividade menor, conseguem dar vazão a um número considerável de processos. Em São Paulo, foram concluídos mais de 5 milhões de processos. No Rio, cerca de 2,3 milhões e, no Rio Grande do Sul, 1,7 milhão.

Eficiência

Problema idêntico ao encontrado em Minas --número alto de magistrados, mas quantidade de sentenças produzidas baixa-- ocorre no Ceará e na Bahia, que têm tribunais de porte médio. Exemplo positivo entre os tribunais de pequeno porte estão Roraima e Acre, considerados os mais eficientes nesta categoria.

O relatório revela ainda que os tribunais de Justiça do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo têm um total de magistrados abaixo da média da Justiça Estadual e uma produção de sentença por magistrado acima da média deste ramo do Poder Judiciário.

Geral

No total, foram analisados 90 tribunais de todos os ramos do Judiciário nacional, incluindo Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual e Tribunais Superiores. O único que ficou de fora foi o STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Poder Judiciário, por possuir metodologia própria de coleta de dados.

Ao final, o relatório faz três recomendações aos tribunais: 1) aumentar a informatização dos dados repassados pelos tribunais ao CNJ para evitar erros; 2) reformular os indicadores relacionados à taxa de recorribilidade (quando há possibilidade de recorrer da decisão) para que serem usados no relatório; 3) criar indicadores para medir o tempo processual.

A despesa total da Justiça alcançou a cifra de 50,4 bilhões, sendo que cerca de 90% (ou R$ 45,2 bilhões) são gastos com recursos humanos, incluindo a remuneração de servidores ativos, inativos, terceirizados e encargos, como diárias e passagens.

Durante o ano passado, quase 90 milhões de processos tramitaram no sistema judiciário do país todo. Destes, 63 milhões (71%) já estavam pendentes desde o início do ano e 26 milhões ingressaram ao longo do ano – número equivalente ao número de processos concluídos. Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões.