Estados elevam gastos com segurança pública, enquanto União reduz investimentos em 21%

O total de gastos no país com segurança pública subiu 14,05% e atingiu R$ 51,55 bilhões, na comparação entre os anos de 2011 e 2010, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo divulgado nesta terça-feira (6), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra ainda que, enquanto os Estados elevaram os gastos em segurança, a União reduziu em 21,26% o investimento no setor em relação a 2010, totalizando R$ 5,74 bilhões. Na área de “informação e inteligência”, o gasto do governo federal caiu de R$ 90 milhões, em 2010, para R$ 37,8 milhões, em 2011. Um recuo de 58%.

Na comparação entre os dois últimos anos, os números do anuário mostram uma queda na taxa de homicídios em 14 dos 26 Estados, enquanto o número de assassinatos aumentou em dez unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Em outros três Estados não houve informações suficientes para gerar a estatística.

O conselheiro do fórum, e um dos responsáveis técnicos pelo anuário, Renato Sérgio de Lima, afirma que o aumento dos gastos não coloca o Brasil em posição confortável, pois é preciso apurar a qualidade do investimento no setor.

Estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado em 2011, coloca o Brasil na 26ª posição no mundo entre os países com as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

“A gente olha para a questão do investimento sempre com a perspectiva de que mais dinheiro não significa mais segurança”, afirma Lima. O pesquisador cita a comparação entre os gastos brasileiros no setor, proporcionais ao PIB, e o de países como México e Argentina. Apesar de nivelados num mesmo patamar de investimentos, segundo Lima, o Brasil possui uma taxa de homicídios quatro vezes maior que a da Argentina. Por outro lado, o país gastaria o dobro do que gasta o México, mas ambos possuem níveis semelhantes de homicídios.

Para Renato Sérgio de Lima, a queda do investimento federal em segurança seguiu a média do contingenciamento feito em outras áreas, e a redução nos gastos com inteligência só poderá ser corretamente avaliado a partir de uma definição sobre critérios nacionais para os gastos no setor. Hoje, diz Renato, ações semelhantes, estaduais ou federais, podem ser contabilizadas sob diferentes áreas, como policiamento ou inteligência, por exemplo.

“Este é um problema do dado, e não da política pública. Porque não existe uma padronização sobre o que se coloca dentro da rubrica de inteligência”, diz o pesquisador, que destaca como medida positiva a entrada em vigor neste ano do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), criado por lei federal, que padroniza o registro de ocorrências criminais e cria um banco de dados nacional para o setor.

Homicídios

Os Estados que registraram o maior número de homicídios dolosos (intencionais) foram a Bahia (4.380), São Paulo (4.194) e Rio de Janeiro (4.009). A taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, no entanto, recuou em relação ao ano anterior 4% na Bahia, 3,7% em São Paulo e 9,9% no Rio de Janeiro.

Alagoas continua encabeçando o ranking dos Estados com maior taxa de homicídios, com 74,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Logo depois aparecem Espírito Santo (44,8), Paraíba (43,1), Pará (37,5), Pernambuco (36,7), Sergipe (32,1), Bahia (31,1), Ceará (30,7), Amazonas (30), Paraná (29,3), Distrito Federal (27), e Rio de Janeiro (24,9).

São Paulo aparece na 23ª posição, com uma taxa de homicídios de 10,1 mortes por 100 mil habitantes. É a menor taxa entre os Estados que possuem dados confiáveis sobre o setor, segundo a classificação do Fórum de Segurança Pública. Os números do Anuário se referem a 2011. Neste ano, São Paulo vive uma onda de violência que já matou ao menos 90 policiais militares, em crimes suspeitos de terem ligação com o crime organizado.

"Os dados revelam que o Brasil continua numa crise muito forte no campo da segurança pública e que a gente ainda não conseguiu enfrentar esse dilema e fazer com que o Brasil se torne mais seguro", diz o pesquisador Renato Lima.

Como ponto positivo, Lima destaca a lei que criou o Sinesp e o amadurecimento de acordos e parcerias como a colaboração entre o governo federal e o governo de São Paulo para enfrentar a recente escalada de violência no Estado. "É um sinal de maturidade institucional, em saber que é a segurança não é um problema só de polícia, é de todo o Brasil", diz.