"Singelo cabo da PM" foi levado ao erro, afirma defesa sobre assassinato da juíza Patrícia Acioli

Ao assumir a oratória do debate, o defensor público Jorge Alexandre Mesquita, responsável pela defesa do réu confesso Sérgio Costa Júnior no julgamento pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, afirmou que o acusado é apenas um "singelo cabo da PM", que teria "sido levado" a "cometer um erro". "O envolvimento é aquele velho ditado: diga-me com quem andas que lhe direi quem tu és", disse. Costa Júnior é julgado nesta terça-feira (4) na 3ª Vara Criminal de NIterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Mesquita comparou a situação do réu com a história bíblica sobre o duelo entre Davi e Golias, afirmando que o acusado seria o elo mais fraco da investigação sobre o crime. Em tom de ironia, o defensor público pediu que o Ministério Público vá "além do comandante" nas investigações: "Não deixei que o MP sofra pressões externas para [a investigação] ficar apenas no comandante", disse ele, definindo o réu como "pobre pai de família".

Sobre a delação premiada, Mesquita citou um caso no qual um réu, cujo depoimento teria sido fundamental para a elucidação de um crime, foi punido com 24 anos de prisão, mesmo com a delação premiada. O defensor diz que teria vergonha de uma situação com essa.

Já promotor de Justiça Leandro Navega, responsável pelo julgamento do cabo, ressaltou o "papel fundamental" da mulher do cabo Costa Júnior  para que ele optasse pela delação premiada. "Se ele se envolveu com a criminalidade, sabe que está no lugar certo, com a mulher que vai ajudá-lo a sair desta posição", completou.

Beneficiado pela delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime, Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. A estratégia da defesa é enaltecer a importância da delação premiada com o objetivo de provocar a maior redução de pena possível.

"A condenação não trará Patrícia de volta, tampouco irá amenizar a dor da família", afirma o promotor Leandro Navega, olhando para a mãe da juíza, Marly Lourival Acioli. No fim de sua fala introdutória, antes de passar a palavra para o assistente de acusação, Navega afirmou que a morte de Patrícia Acioli também deu fim à esperança de várias mães que "viam na Patrícia uma possibilidade e uma viabilidade de Justiça". O promotor se refere aos familiares de vítimas de casos de falsos autos de resistência.

O promotor de Justiça defende o benefício à delação premiada, mas lembra que o réu foi "responsável pela maior parte dos tiros contra Patrícia", defendendo que a redução seja a mínima prevista pela legislação (um terço da pena no processo de homicídio).

Navega aproveita ainda para criticar o Tribunal de Justiça e o Estado do Rio, que determinaram a retirada da escolta armada de Patrícia Acioli, mesmo com várias ameaças relatadas pela magistrada. "Foi uma incoerência do Estado", resumiu.

Rima

O assistente de acusação e representante da família Acioli, Técio Lins e Silva, usou uma rima para terminar sua fala durante o julgamento do réu confesso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, o cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior, nesta terça-feira (4), na 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ). Ele brincou com o nome do juiz, Peterson Barroso Simões: "No júri presidido por Peterson Barroso Simão, aqui não se passa a mão".

Em discurso emocionado, o assistente de acusação lembrou o episódio ocorrido há cerca de 23 anos, quando o tenente-coronel Cláudio Oliveira (acusado de ser o mandante do crime), então chefe do policiamento do Maracanã, discutiu com Patrícia e a prendeu, sob acusação de desacato.

A briga ocorreu em 1989, no jogo Brasil x Chile, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Patrícia, então defensora pública, estava na torcida quando se envolveu em uma confusão. Na delegacia, conseguiu inverter a acusação de desacato para abuso de autoridade, e Oliveira acabou sendo processado.

Lins e Silva também menciona o fato de ter sido ele o responsável por entregar a carteira de defensora pública para Patrícia Acioli, então com 24 anos.

Réplica

Em breve discurso, Lins e Silva elogiou a atuação do defensor público Jorge Alexandre Mesquita, afirmando que ele conseguiu "defender o indefensável". "Ele tirou leite de pedra. Gostaria de cumprimentá-lo publicamente, foi brilhante. Essa é a defesa pública que eu imaginei, capaz de defender o indefensável, pois essa é a garantia de defesa. Que extraordinária essa quase esquizofrênica atividade profissional", disse.

Já o promotor criticou uma comparação feita pelo advogado do réu sobre condenações longas aplicadas no exterior: "Mas lá se cumpre pena. (...) O nosso sistema penal é uma vergonha. O cara pega 30 anos e não cumpre nada", disse.

Em sua tréplica, o defensor público leu para os jurados uma reportagem com uma entrevista do promotor de Justiça Leandro Navega sobre a polêmica dos guardas municipais na formação do júri. O advogado do réu argumenta que o representante do MP afirmou "confiar no corpo de jurados" apenas para este primeiro julgamento, e não para os próximos. Navega riu da estratégia do defensor.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. São eles: Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.