Advogado de acusado de matar Eliza Samudio pedirá impedimento da juíza do processo

O advogado Fernando Magalhães, defensor do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, afirmou que pedirá o impedimento e o consequente afastamento da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Magalhães disse que a magistrada, ao ter determinado, no último dia 15, a expedição da certidão de óbito de Eliza Samudio, “exorbitou” de sua competência e ainda estaria influenciando jurados que vão participar do julgamento do cliente, marcado para o início de março deste ano, no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem.

Bola, acusado de ser o executor de Eliza, terá a companhia no banco dos réus do ex-goleiro Bruno Souza e da ex-mulher do jogador Dayanne de Souza.

“A certidão de óbito deveria ter sido obtida por meio de um juiz cível. Ela não enfrentou a matéria através do juízo competente. Além disso, a magistrada está trazendo para o processo uma certidão de óbito que traz influência direta na decisão dos jurados. Ela declara que Eliza está morta”, afirmou.

Por outro lado, Magalhães disse ter entendido que a decisão poderá ainda acarretar um revés ao cliente, caso ele seja hipoteticamente absolvido no julgamento.

“Todos os jurados serão submetidos aos mesmos quesitos. Se for perguntado em relação à materialidade do crime, ou seja, se o crime realmente ocorreu, e eles eventualmente responderem que não, a decisão fica passível de nulidade, uma vez que vai existir no processo uma prova material da morte, que é a certidão de óbito de Eliza”, explicou. 

O advogado afirmou que vai recorrer ao TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para tentar anular o ato da juíza.

A decisão de a juíza ter mandado expedir a certidão de óbito de Eliza Samudio, de acordo com a assessoria do TJ-MG, foi dada depois de pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e de Sônia de Fátima Moura, mãe da ex-amante do goleiro.

Um mandado foi expedido para cartório da cidade de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, cidade onde, segundo as investigações, Eliza teria sido morta.

No seu despacho, a magistrada, apesar de reconhecer não existir previsão legal para contemplar o pedido do MP e da mãe de Eliza, afirmou que a sentença criminal poderia ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.

A magistrada considerou a decisão do corpo de jurados de reconhecer a existência do homicídio como “soberana”.

Ela se referiu ao fato de ter havido a condenação de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão (15 anos de prisão, em regime fechado), e de Fernanda Castro (cinco anos de prisão, em regime aberto) outra ex-amante do goleiro, em novembro do ano passado.

“Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samudio”, ponderou, complementando que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho de Eliza, escreveu Marixa Rodrigues na sentença, de acordo com a assessoria do tribunal.

Julgamento

Em outra frente, Magalhães ainda declarou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de MG, que não anularam o julgamento ocorrido em novembro de 2012. A decisão do colegiado da 4ª Câmara Criminal do TJ-MG foi proferida nesta quarta-feira (16).

Os advogados de Bola afirmaram que teria havido cerceamento de defesa e eles ainda teriam sido impedidos de acompanhar as sessões do julgamento de Macarrão e Fernanda Castro.

No entanto, os desembargadores negaram o pedido alegando não terem ficado comprovadas as alegações dos defensores do ex-policial. Na ocasião, eles abandonaram o plenário, o que obrigou a juíza a desmembrar o processo e postergar o julgamento de Bola.