Justiça rejeita denúncia contra quatro operários que trabalhavam em prédio que desabou no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quarta-feira (30) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra quatro operários que trabalhavam na obra realizada no terceiro e nono andares do edifício Liberdade, o mais alto entre os três que desabaram na avenida Treze de Maio, no dia 25 de janeiro de 2012, no centro da cidade.

Em sua decisão, a juíza da 31ª Vara Criminal, Simone de Faria Ferraz, classificou como "exagerada" e "irrazoável" a tentativa de responsabilizar os pedreiros Gilberto Figueiredo de Castilho Neto e André Moraes da Silva, e os ajudantes de pedreiro Alexandro da Silva Fonseca Santos e Wanderley Muniz da Silva.

Por outro lado, a magistrada aceitou a denúncia contra os representantes da TO - Tecnologia Organizacional, empresa responsável pela obra que, segundo relatório da Polícia Federal, provocou o desmoronamento do imóvel. Para a Justiça, "há indícios suficientes de autoria e materialidade" quanto às condutas do proprietário da empresa, Sérgio Alves, e da administradora, Cristiane do Carmo Azevedo.

Segundo consta nos autos, Alves teria determinado a obra sem o acompanhamento de engenheiros ou arquitetos. Além disso, teria utilizado na reforma do 9º andar o projeto realizado para andar diverso do mesmo prédio. Já Azevedo seria a responsável pela contratação dos pedreiros e ajudantes de pedreiros.

A juíza da 31ª Vara Criminal determinou ainda que os quatro operários sejam ouvidos em Juízo na condição de testemunhas. "(...) contratados, ao que parece por Cristiane do Carmo Azevedo, receberam ordens e croquis de plano a ser executado. São ao que se constata, homens de pouca formação. Homens comuns do povo que dia a dia constroem este país. Contudo, sem qualquer conhecimento técnico para isso, somente a vivência, o dia a dia dos canteiros de obra. Executaram sim as obras, quebraram ao que parece paredes, trocaram piso. Contudo, querer crer que em algum momento lhes passou pela cabeça a possibilidade de o prédio vir a cair é o mesmo que adotar em Nossas Terras a malsinada e inconstitucional responsabilidade penal objetiva", afirmou a magistrada.

O desabamento de três prédios na avenida Treze de Maio deixou pelo menos 19 pessoas mortas, das quais duas tiveram morte presumida declarada posteriormente, uma vez que os corpos não foram encontrados. Outras três pessoas permanecem desaparecidas. Ainda na época da tragédia, o Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por considerar impossível a possibilidade de encontrar sobreviventes.

Há uma semana, um dia antes de a tragédia completar um ano, o Ministério Público denunciou seis pessoas pelo desabamento do edifício Liberdade.