Deputados querem responsabilizar autoridades públicas por incêndio em boate de Santa Maria (RS)
Os deputados federais da Comissão Parlamentar Externa, que acompanha as investigações sobre o incêndio da boate Kiss, de Santa Maria (RS), defenderam nesta sexta-feira (15) punições a autoridades públicas que tenham comprovada sua participação no funcionamento irregular do estabelecimento, que provocou a morte de 239 pessoas na madrugada de 27 de janeiro.
Os personagens da tragédia em Santa Maria
| Os donos |
| Mauro Hoffmann, 47, e Elissandro Spohr, o Kiko, 29, são os donos da casa noturna Kiss, onde aconteceu o incêndio que matou até agora 237 pessoas no dia 27 de janeiro. Eles são suspeitos de manter a boate sem plano contra incêndio adequado, com saídas de emergência insuficientes e equipamento, como extintores, defasados. Também é possível que o local estivesse superlotado. Ambos estão presos |
| A banda |
| A Gurizada Fandangueira se apresentava na boate na hora da tragédia. A suspeita para o início do incêndio é o uso de um sinalizador, inapropriado para um show fechado, durante a apresentação. A banda diz que sempre utilizou esse tipo de pirotecnia e alegam pane elétrica como causadora do fogo. O vocalista, Marcelo Santos, e o produtor Luciano Bonilha Leão estão presos. O gaiteiro Danilo Jaques, 30, morreu no incêndio |
| O delegado |
| O delegado regional Marcelo Arigony chefia a investigação. Ele, que também é professor de direito e perdeu alunos e uma prima de 18 anos na tragédia, já afirmou que a espuma usada como isolamento acústico na boate foi a grande vilã do incêndio e que a casa havia feito reformas "ao arrepio de qualquer fiscalização, por conta e risco dos proprietários" |
| Responsável pelo primeiro alvará |
| O então major Daniel da Silva Adriano, do Corpo de Bombeiros, assinou, em 2009, o alvará de prevenção e proteção contra incêndio da boate, válido por um ano. Foi esse documento que permitiu a abertura da casa |
| Responsável pela renovação do alvará |
| O capitão Alex da Rocha Camillo assinou a renovação do documento, em 2011. Segundo o registro, o local "foi inspecionado e aprovado, de acordo com a legislação vigente" |
| O prefeito |
| Cezar Schirmer (PMDB) foi reeleito prefeito de Santa Maria em 2012. O político vive um embate com o governo estadual, do petista Tarso Genro, responsável pelos bombeiros. O prefeito afirma que a prefeitura local não tem culpa pela tragédia e a aponta os bombeiros como responsáveis pela falta de fiscalização do sistema de combate a incêndios |
Os parlamentares estão em Santa Maria para acompanhar o trabalho de investigação da polícia e do Ministério Público. Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha no incêndio, tanto a prefeitura quanto o governo estadual se mostraram “ausentes” no trabalho de fiscalização da boate.
“O que estamos vendo aqui é que cada um quer empurrar a responsabilidade para o outro, ninguém é responsável por nada. Daqui a pouco vão chegar à conclusão de que as vítimas são culpadas porque foram à boate e não a outro lugar naquela noite”, disse o parlamentar após uma reunião do grupo com o prefeito Cezar Schirmer.
Uczai disse que a comissão já identificou inúmeras “áreas de sombra” da legislação que possibilitaram a boate Kiss de continuar aberta, mesmo sem plano contra incêndio e com alvará sanitário vencido. O grupo de parlamentares deve propor a criação de uma legislação padronizada, em nível nacional, para evitar novas tragédias.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o incêndio na Kiss poderá servir como oportunidade para “identificar a prática de erros” que, segundo ele, poderiam ter evitado as consequências desastrosas do acidente. “Será preciso ampliar a responsabilidade dos municípios na concessão e na fiscalização de alvarás”, defendeu o deputado.
Na reunião com os bombeiros, os deputados também identificaram problemas na fiscalização do plano de combate a incêndio, que estava vencido. A guarnição informou também que retirou no total entre 800 e 900 pessoas do local do incêndio –a capacidade máxima permitida pelo alvará concedido pela prefeitura era de 691 frequentadores.
“Quem deveria estar fiscalizando a ocupação da boate? A legislação sobre o setor precisa deixar bem claras as responsabilidades de cada agente público nesse tipo de episódio”, completou Pimenta.
O secretário de segurança do Estado, Airton Michels, afirmou que a legislação sobre o tema no país “é muito precária”, mas que isso não pode servir como desculpa para a falta de ação do poder público no episódio. “Pelo contrário, isso agrava as responsabilidades públicas com o fato. Quem executa [a fiscalização] tem que perceber e alertar sobre as deficiências na legislação”, disse Michels.
A comissão da Câmara dos Deputados terá 120 dias para concluir as propostas de mudanças na lei.
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