Discussão sobre maioridade penal não pode ser regida pelo noticiário, diz Unicef

É errado debater a situação do jovem infrator em momentos de “comoção”, como os recentes episódios de violência atribuídos a menores de idade, diz Casimira Benge, coordenadora da área de proteção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil.

“O país é levado pela comoção e faz uma relação equivocada entre a violência e a diminuição da imputabilidade penal ou o aumento do tempo de internação”, afirma. “É preciso olhar as estatísticas policiais e não as manchetes da imprensa para discutir a questão dos adolescentes infratores.”

O assunto voltou à tona após a morte de um universitário em um assalto em São Paulo no dia 10 de abril. O suspeito do crime foi apreendido um dia antes de completar 18 anos. Na semana passada, uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) morreu após ser queimada viva por um grupo de ladrões, entre eles um menor de idade.

Em resposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou um projeto de lei para endurecer a punição de adolescentes. A principal medida aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio e sequestro. No último domingo, Alckmin negou que a sua proposta se deva a "comoção social".

“O fato de ficar mais do que três anos não dá garantia nenhuma de que a violência vai diminuir. O problema não é o tempo. Se ele cometer um crime, isso vai ser investigado e vai ser punido”, afirma Casimira. “A violência não está relacionada ao tempo da pena ou à idade.”

Ela diz, porém, acreditar no “bom senso” do Congresso e no “comprometimento com a infância” dos parlamentares para só aprovar alguma mudança após muito debate.

“O Unicef é favorável a mudanças desde que sejam baseadas em estudos e estatísticas confiáveis. Depois de tanto tempo, é razoável cogitar a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990. O direito penal é dinâmico.”

Segundo a coordenadora do Unicef, os crimes cometidos pelos jovens não representam nem 10% do total de ocorrências registradas. “E a maior parte delas são contra o patrimônio, sendo que cerca de metade deles é furto”, argumenta. “Estamos falando de pouco casos, o que não justifica mudar uma cláusula da Constituição.”