STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.

Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF-3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.

Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.