Nota contra proposta de 'cura gay' reúne assinatura de 286 associações LGBT

Com a assinatura de 286 organizações afiliadas, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) pediu nesta quinta-feira (9) que autoridades de direitos humanos se posicionem contra o projeto da “cura gay”. 

 

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta, prevista para ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quer derrubar dois artigos da resolução 1 de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, sob o argumento de que o conselho restringiu o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receberem orientação profissional, por intermédio de ato normativo, que "extrapolou o seu poder regulamentar".

 

Para a associação, o projeto “é uma afronta à ciência, à dignidade humana, aos direitos humanos, à laicidade do Estado e à autonomia do Conselho Federal de Psicologia no que diz respeito às suas deliberações quanto à conduta e à ética profissional, além da composição da maioria dos(das) convidados(as) da audiência indicar viés pela predominância do discurso da intolerância religiosa em detrimento dos ideais da democracia igualitária”.

 

Na nota de repúdio, a ABGLT aponta que a matéria é de interesse “de setores fundamentalistas retrógrados” que fazem uso do Poder Legislativo para promover ideais de cunho religioso contrários à homossexualidade e favoráveis ao tratamento do tema como doença. 

 

Para embasar quão antiquado é lidar com a homossexualidade como doença, a associação destaca que, em 1973, a Associação Americana de Psicologia deixou de classificar a homossexualidade como transtorno mental nos EUA e, em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual. 

 

O projeto está em pauta na CDH da Câmara, cuja sessão foi cancelada nesta semana para evitar tumultos na Casa Legislativa, mas deve entrar na sessão da próxima quarta-feira (15), segundo Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da comissão. Um grupo de deputados já entrou com um pedido para o presidente da Câmara para impedir que matérias como essa sejam tratadas pelo grupo, composto majoritariamente por deputados ligados a evangélicos.