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'Temos de ter visão mais aberta' sobre casamento gay, diz ministro Marco Aurélio

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

14/05/2013 16h15

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello defendeu nesta terça-feira (14) que a sociedade tem de ter uma “visão mais aberta” sobre o casamento gay.

“Estamos muito acostumados com o casamento sob o ângulo da religião e considerando os gêneros homem e mulher. Temos de ter uma visão mais aberta”, disse. “Reconhece-se, por exemplo, da convivência a dois o efeito patrimonial quanto a divisão dos bens. Por que não se ter isso no papel?”
 
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  • http://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/05/14/qual-sua-opiniao-sobre-casamento-de-pessoas-do-mesmo-sexo.js
Na manhã de hoje, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrar casamentos entre pessoas de mesmo sexo, além de converter união estável homoafetiva em casamento.
 
A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF. Na sua argumentação, o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução no CNJ, disse que o conselho estava apenas “removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]”.
 
Para Marco Aurélio, o STF não foi explícito quanto ao casamento gay, mas, de qualquer maneira, a medida do CNJ é válida.
 

Perguntas e respostas

  • O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a converter união estável homoafetiva em casamento civil. Tire algumas dúvidas comuns

“Não cabe nem gostar nem desgostar da decisão. Eu penso que reflete o que nós convivemos em pleno século 21. E a inspiração, a base maior foi o pronunciamento do Supremo, muito embora ele não tenha sido explícito quanto a isso.”
 
Ele observou que o conselho agiu apenas no âmbito administrativo. “O CNJ atuou administrativamente. Ele pinçou do nosso acórdão [sentença da ação] essa conclusão. À época em que fizemos o julgamento, um colega [Celso de Mello] queria até aferir o assunto, mas se notou que o contexto não era apropriado”, afirmou.
 
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, diverge do magistrado. Ele ressalva que a decisão do STF não abrangeu casamento gay e que, no seu entendimento, o Legislativo precisaria disciplinar a questão.
 
“O tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável. (...) Há outras questões envolvidas, casamento inclusive, outras questões, como filiação, adoção. Por isso se enfatizou a importância da intervenção do legislador.”

CONHEÇA OS PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É AUTORIZADO

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