"Currículo" de integrantes da Constituinte será fundamental, dizem analistas

O “currículo” dos parlamentares que definirão os rumos da reforma política em uma eventual Assembleia Constituinte (órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a Constituição) é tão ou mais importante que o anúncio de um plebiscito que poderá decidir a implementação da reforma.

A avaliação é de cientistas políticos e juristas ouvidos pelo UOL, para os quais questões como ficha limpa e uma quarentena eleitoral após a Constituinte deverão nortear a escolha dos parlamentares constituintes.

A informação de que um plebiscito será convocado para decidir o assunto foi divulgada na segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos de capitais, em Brasília. O plebiscito é um dos cinco pactos anunciados pela presidente como resposta às manifestações de rua ocorridas nos últimos dias em todo o país. Em seu pronunciamento, Dilma disse que a eventual reforma incluiria a corrupção dolosa como crime hediondo.

Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, o anúncio de Dilma é uma “decisão importante, corajosa”, mas “genérica”.

“Falta explicar, por exemplo, se os parlamentares dessa Constituinte serão exclusivos dela ou poderão exercer seus mandatos paralelamente”, disse Melo.

“Os representantes eleitos para a Constituinte poderão ter essa única atribuição, que, encerrada, os levará de volta para casa, sem chance de tentar reeleição, ou poderão retornar, sob risco de legislar em causa própria. Foi assim em 1986”, citou Melo. Ele se referiu à eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 15 de novembro daquele ano, a qual, instalada em 1º de fevereiro de 1987, promulgaria, 20 meses depois, a atual Constituição Federal.

Na avaliação do analista, apesar de positivo, o anúncio da presidente ficou incompleto. “Quando se fala em uma reforma por Constituinte, é algo que precisa ser compartilhado com o Congresso. Não vi líderes partidários, nem mesmo do Congresso no anúncio da presidente hoje”, observou.

Para o professor Gustavo Rene Nicolau, especialista em direito constitucional, em um “plano ideal” , os membros da Constituinte não seriam ligados a nenhum partido. “Seriam pessoas representativas da sociedade, admiradas e reconhecidas pelo trabalho que desenvolvem, grandes líderes. Assembleia Constituinte tem essa ideia”, disse.

Nicolau apontou ainda aspectos como ficha limpa como pré-requisito para a escolha dos nomes. “O ideal é que esses representantes sejam ficha limpa e, na sequência, entrem em ‘quarentena’, ou seja, fiquem oito, dez anos sem concorrer a cargos eletivos. A preocupação que existe é o uso interesseiro dessa oportunidade histórica”, opinou.

O perfil de quem irá compor a constituinte também foi destacado pela cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

“A ideia é interessante, mas não só depende de abraçar questões da reforma como o foro privilegiado, como precisamos saber quem será parlamentar dessa constituinte e de que forma ele vai julgar a reforma política. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, poderia ser um balizador para os nomes escolhidos”, declarou.

Juristas divergem sobre plebiscito e Constituinte

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a formação de uma Constituinte é “o único caminho para a reforma política”. “Tem que ser via povo: via plebiscito e Assembleia Constituinte. A presidente pode fazer uma reforma política por meio de uma PEC [proposta de emenda constitucional], mas via PEC não altera nada. Os parlamentares estão viciados, só atendem aos próprios interesses”, afirmou.

O jurista Ives Gandra Martins afirma que, para convocar um plebiscito, a presidente Dilma teria, primeiro, que apresentar uma PEC. “Ela não disse como fará isso, mas sem uma PEC não consegue fazer o plebiscito. Se quiser Constituinte exclusiva, precisa convocar um plebiscito. E, para isso, precisa de uma PEC." O artigo 49 da Constituição afirma que é  "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.

Segundo Gandra, o momento pelo qual passa o país, de mobilização, facilita a tramitação da matéria. “Qualquer PEC nesse sentido não funcionaria, mas, hoje, como temos o Congresso contra a parede, acho que os parlamentares dificilmente barrariam a iniciativa. O povo iria para a rua”, disse.

O jurista Dalmo Dallari, por sua vez, foi taxativo: chamar um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política no Brasil “não tem sentido”. “Nós temos uma Constituição legítima, democrática, que prevê a possibilidade de reforma política. Não há necessidade de plebiscito”, concluiu.

Plebiscito pode ser em setembro ou novembro, diz ministro

Horas depois do anúncio da presidente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o plebiscito sobre a realização da reforma política pode acontecer em duas datas: 7 de setembro ou 15 de novembro, ambos, feriados nacionais.

"Quem marca data e quem autoriza [realização de plebiscito] é o Congresso Nacional. Quem vai decidir em última instância é o Congresso", disse ele em entrevista coletiva após a reunião.

De acordo com o ministro, serão criados quatro grupos de trabalho para tratar dos cinco pactos propostos pelo governo nas áreas de saúde, educação, reforma política, responsabilidade fiscal e mobilidade urbana.

Participarão desses grupos representantes das três esferas de poder, além de integrantes da sociedade civil. Os grupos serão divididos pelos temas: 1 - reforma política, combate à corrupção e acesso à informação; 2 – saúde; 3 – transporte; 4 – educação. (Com reportagem de Fernanda Calgaro e Marina Motomura, em Brasília)