Em SP, motorista já pode pedir reembolso de inspeção veicular

O motorista que já fez a inspeção veicular neste ano na cidade de São Paulo já pode solicitar o reembolso no valor de R$ 47,44 para a Prefeitura de São Paulo. O pedido é feito pelo site da prefeitura, e o valor pode ser creditado na conta bancária do motorista.

Para ter acesso ao reembolso, o licenciamento e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do veículo devem estar regularizados e o solicitante não deve estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) nem ter multas do carro pendentes.

De acordo com o decreto 53.989, publicado no "Diário Oficial" da cidade de 14 de junho, a partir de 2014 os automóveis com até três anos de fabricação não precisarão fazer a inspeção.

Ao entrar na página da SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente), o proprietário deverá preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam).

No segundo passo, caso seja aprovado o reembolso, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta corrente. Caso o beneficiário não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser realizado via ordem de pagamento e deverá ser sacado em qualquer agência da instituição financeira do município.

Inspeção

A partir de 2014, será obrigatória a inspeção anual para veículos com mais de nove anos (a partir da data que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado) e para os movidos a diesel. Os demais veículos deverão realizar a inspeção bienal, devendo ser realizada no terceiro ano após a data em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado.

A lei prevê ainda que farão parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.

Prazos

A SVMA deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do programa de inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.

O calendário para a realização do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção também serão determinados pela secretaria. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes deverão ser conforme os estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).