Brasil Foods deve pagar indenização de R$ 1,8 milhão por leite adulterado com formol

A BRF vai doar, a título de indenização aos danos morais coletivos, R$ 1,8 milhão em razão da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia. O montante foi estabelecido em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a empresa e o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande Sul), assinado nesta terça-feira (25).

No termo, a BRF também fica obrigada a trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite adulterado. A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

O valor de R$ 1,8 milhão será doado: R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos. Além de precisar aumentar a fiscalização e atualizar o cadastro de fornecedores do leite cru, a BRF fica sujeita a uma multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões caso comercialize novamente leite em situação irregular.

Ainda ficou estabelecido que a empresa terá que divulgar o conteúdo do termo em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.

O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Investigação

Na última sexta-feira (21), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da sede da empresa Teutônia, no Rio Grande do Sul, na fraude do leite. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol --substância cancerígena-- em dois lotes comercializados em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho.

O produto foi recolhido do mercado pela Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi notificado.