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Quebra de sigilo para apurar vandalismo no Rio começa a valer a partir de hoje

Gil Alessi

Do UOL, em São Paulo

23/07/2013 15h01Atualizada em 23/07/2013 17h53

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, o Ceiv, anunciada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), depois dos protestos da quarta-feira (17), quando uma manifestação na rua onde ele mora terminou em confronto com a polícia.

De acordo com a lei, que passa a valer a partir de hoje, a comissão pode solicitar a quebra do sigilo telefônico e de internet de suspeitos. As operadoras tem até 24h para atender à demanda. Segundo especialista ouvido pelo UOL, a medida é "um atentado à democracia" e "inconstitucional”.
 
"Caberá à Ceiv tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestação públicas", diz o artigo 2 do decreto.

Artigos da lei também garantem que as solicitações da comissão --composta por representantes do Ministério Público do Estado do Rio, da Secretaria de Segurança do Estado e das polícias Civil e Militar-- aos órgãos públicos tenham “prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição.”

Segundo o texto, os chefes das instituições indicarão os integrantes da comissão, que será composta "por tantos membros quantos por elas considerados necessários". A presidência da comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral da Justiça.

Procurada, a assessoria de imprensa do governador ainda não se pronunciou.

Teles dizem não ter acesso a dados espionados

Em nota, o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) afirmou que "mesmo nas quebras de sigilo realizadas em casos específicos, por ordem judicial, as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, que são de conhecimento apenas da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, conforme disposto na determinação do juiz."

"Nesse sentido, qualquer ato ilícito, como compra e venda de dados dos clientes, sem o consentimento dos mesmos, é repudiado pelas prestadoras. Esse tipo de comércio ilegal é crime e penaliza não apenas o cliente mas também a operadora, que é vítima de fraude.", enfatiza o sindicato.

Protestos

Bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha foram usadas para dispersar os manifestantes, 15 pessoas foram detidas e ao menos quatro PMs ficaram feridos. Agências bancárias, lojas e pelo menos uma banca de jornal foram depredadas.

Na ocasião, ele disse que "a comissão dará maior efetividade às investigações que é o que a sociedade deseja. Estamos respondendo à sociedade, diante da indignação e da perplexidade com atos que aconteceram".

Ontem (22), com a chegada do papa Francisco à cidade para participar da Jornada Mundial da Juventude, mais protestos tomaram o Rio. Duas pessoas foram presas, cinco, autuadas, um menor foi apreendido e ao menos seis pessoas ficaram feridas depois de um confronto entre policiais e manifestantes, nas imediações do Palácio Guanabara, segundo balanço final da Polícia Civil.

Um dos presos foi liberado após pagar mil reais de fiança, enquanto o outro - Bruno Ferreira Telles, acusado de jogar um coquetel molotov sobre policiais - segue na 9ª DP, no Catete. Entre os feridos está um fotógrafo japonês da AFP (Agência France Press), que foi golpeado na cabeça por um policial com um cassetete.