Segundo dia do julgamento da TAM terá depoimentos de dois pilotos

O segundo dia do julgamento dos três réus acusados de atentado contra a segurança aérea pelo acidente com o voo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho de 2007, terá o depoimento de dois pilotos como  testemunhas da acusação: Elias Azem Filho e João Batista Moreno de Nunes Ribeiro. A sessão está marcada para as 14h30 desta quinta-feira (8).

No primeiro dia do julgamento foram inquiridas duas testemunhas. A primeira foi a desembargadora Cecília Marcondes, que afirmou em seu depoimento que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) – que à época era dirigida pela ré Denise de Abreu - encaminhou um estudo interno, sem validade de norma, como se fosse um certificado internacional que atestava a segurança na pista de Congonhas.

O advogado Roberto Podval, que representa Denise, questionou Cecília sobre o escopo do documento, que limitava aterrissagens de apenas três tipos de aeronaves: Fokker 100 e dois modelos Boeing. O avião envolvido no acidente foi um Airbus 320.

O segundo depoente foi o piloto da TAM José Eduardo Batalha Brosco, que disse ter tido “dificuldades” para pousar uma aeronave do mesmo modelo da que se acidentou – um Airbus 320 – no aeroporto de Congonhas.

Além disso, Brosco, que trabalha na TAM há 16 anos, disse que notificou um dos réus --Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM--- sobre as condições da pista do aeroporto.

Podval questionou a testemunha sobre a eficiência do grooving -- ranhuras no asfalto da pista de um aeroporto, que facilitam o escoamento da água em dias de chuva--, para frear uma aeronave nas condições do voo JJ 3045.

Segundo Brosco, "nas condições do Airbus que se acidentou, sem spoiler [mecanismo de frenagem], sem o reverso e em aceleração, a presença do grooving na pista não teria impedido o acidente".

Denise é acusada de atentado contra a segurança do tráfego aéreo por ter liberado a pista de Congonhas após reformas sem o grooving.

Antonio Claudio de Oliveira, advogado que representa os réus Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, à época diretor de Segurança de Voo da TAM, e também Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM perguntou para Brosco de quem é a decisão de pousar o avião em um determinado aeroporto e se a companhia aérea tem o poder de interditar a pista de um aeroporto.

"O piloto tem autonomia para julgar se o pouso será seguro ou não, e nunca houve pressão por parte da TAM para situações de redirecionamento do pouso para outro aeroporto", afirmou o piloto.

No dia do acidente, o tráfego aéreo em Congonhas chegou a ser interrompido temporariamente pela Anac, e depois liberado.

Outras duas testemunhas foram convocadas para depor nesta quarta-feira (7) mas não compareceram: Luiz Kazumi Miyada está internado com problemas de saúde e Gilberto Pedrosa Schittini não foi localizado. João Batista Moreno de Nunes Ribeiro - que deveria falar por videoconferência - acabou desistindo, e foi reagendado para hoje.

Julgamento sem precedentes

Para Décio Corrêa, piloto e presidente Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica, no entanto, é difícil estabelecer a culpa da cúpula no acidente.

"É inédito. Não me lembro de nenhum caso no país em que um executivo de aviação seja julgado. Isso porque, no meu entendimento, a autoridade deles para exatamente na porta do avião", afirma.

Para Côrrea, apenas indícios de "compra de peças sucateadas, manutenção negligente e utilização de ferramentas descalibradas" poderiam levar à condenação dos diretores. "Isso seria uma gestão criminosa do avião, mas parece que não foi o caso."

Por outro lado, Priscila Dower Mendizabal, presidente da comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo), destaca a importância de que a culpa não recaia apenas sobre os pilotos e controladores, como costuma acontecer.

"Um acidente nunca é culpa de apenas um fator: são várias as causas. É preciso que se analise a cadeia de fatores contribuintes. O piloto é apenas a ponta da situação", diz. "Ninguém sabe quais as condições que ele enfrenta. É fácil para criticá-lo. Mas e sua fadiga? A escala de trabalho permitiu que ele estivesse descansado? Ele conseguiu dormir antes do voo?"