O projeto "Lixo Zero", que autoriza agentes públicos a aplicarem multas a quem for flagrado jogando lixo na rua, começa a ser executado nesta terça-feira (20) no centro do Rio de Janeiro. Baseado na Lei Municipal 3273, o programa prevê multas de R$ 157 a R$ 3.000.

Na região central da cidade, atuam 182 profissionais divididos em 56 grupos de trabalho. Cada grupo tem três representantes (um agente da Comlurb, um guarda municipal e um policial militar), e as multas são aplicadas na hora por meio de um smartphone e uma impressora portátil.

Posteriormente, o infrator poderá emitir, via internet, o auto de infração e boleto de pagamento. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito em instituições de proteção ao crédito.

O programa começaria no dia 1º de julho, mas foi adiado em duas oportunidades por conta onda de manifestações que se espalhou pela cidade e da visita do papa Francisco, que participou da Jornada Mundial da Juventude.

O objetivo da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) é diminuir os gastos com a limpeza das ruas, que somam R$ 90 milhões por mês --15% do orçamento da empresa. A Comlurb afirmou que não pretende comprar mais lixeiras ou papeleiras (recipientes de cor laranja com uma pequena abertura) e diz contar com a conscientização da população.

"Queremos transformar o comportamento da população. Tem cidades limpíssimas, como Tóquio, em que você quase não vê lixeiras. Se você leva seu lixo para a casa causa dois efeitos positivos: deixa a rua limpa e otimiza o processo da limpeza", afirmou o presidente da Comlurb, Vinicius Roriz.

Efetivo

Inicialmente, o governo fará quatro ações de fiscalização itinerantes, que vão abranger os bairros do centro e da zona sul. O Lixo Zero terá, em toda a cidade, 638 profissionais --dos quais 223 agentes da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana), 223 guardas municipais e 192 policiais militares.

Os profissionais trabalharão em dois turnos, o primeiro de 7h as 15h20, o segundo, de 14h as 22h20, de domingo a domingo, contando com o apoio de seis viaturas cada uma com um oficial da PM.

Além dos 182 profissionais trabalhando na região central da cidade, serão mobilizados 178 fiscais, divididos em 52 grupos nos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa, 126 em Copacabana, num total de 38 grupos.

Já em Botafogo, Catete e Glória 74 agentes formarão 22 grupos. As praias receberão atenção especial, com 33 profissionais em 11 grupos destacados para fiscalizar banhistas e demais frequentadores.

Em setembro, o Lixo Zero deve chegar aos bairros da Tijuca, Meier e Madureira, na zona norte, e Campo Grande, na zona oeste, com 68 fiscais.

São Paulo tem lei desde 2002

Desde 2002, São Paulo tem a lei de descarte de lixo, que prevê multas que punem desde de pedestres até empresas.

A Amlurb (Autarquia Municipal de Limpeza Urbana) informou conseguir agir contra empresas e comércio, mas, a falta de tecnologia --como os palmtops que serão usados no Rio --impedem que a empresa autue pedestres.

Segundo Helena Terzella, supervisora de fiscalização da Amlurb, para multar o cidadão em flagrante é preciso ter um equipamento online que emita a multa na hora. Em São Paulo, as multas são preenchidas pelos agentes e, quando não querem fornecer seus dados, os autuados vão para a delegacia.

"Na prática temos dificuldade e é muita gente. Se alguém sai de uma loja e joga a sacola, aí multamos o comércio, mas um transeunte é complicado", afirmou Helena.