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Câmara do Rio recebe notificação da Justiça sobre suspensão da CPI dos Ônibus

Da Agência Brasil, no Rio

23/08/2013 12h55

A presidência da Câmara Municipal recebeu na tarde desta sexta-feira (23) a notificação oficial sobre a suspensão dos trabalhos da CPI que vai investigar os contratos entre a prefeitura e as empresas de ônibus do município. Em nota, a Câmara informou que tem até a tarde da próxima segunda (26) para prestar informações. "Após o pronunciamento, aguardará a decisão judicial", diz o texto.

Existe cartel?

Vamos buscar a compreensão sobre como funciona esse negócio. Existem outros empresários do setor alijados nas concorrências para prestar serviços de transporte de passageiros na cidade? Em caso afirmativo, o cartel se confirma. Esse é um mercado dominado por poucos, e precisamos entender se isso ocorre.

Vereador Chiquinho Brazão (PMDB), eleito presidente da CPI dos Ônibus no Rio

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, decidiu interromper temporariamente as atividades da comissão na tarde de quinta-feira (22). O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro  e Jefferson Moura, do PSOL, Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB), que consideram ilegal a formação da comissão, pois quatro dos cinco membros não assinaram a proposta de criação e ainda pertencem à base política do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

O vereador que propôs a CPI, Eliomar Coelho, informou que a decisão da Justiça significa um avanço para a harmonia entre a população e a Casa. “Eu acho que é uma decisão muito importante, altamente positiva. Significa estar avançando para resolver esse impasse que existe, esse divórcio entre as ruas e o interior da Câmara. É o desejo das ruas, da cidade. Eles [os membros da comissão] têm de entender isso”.

Segundo o parlamentar, houve muita conversa entre os membros da comissão e a oposição, mas não houve acordo. “Nós [oposição], oito vereadores de cinco partidos diferentes, tentamos dialogar com eles o tempo todo. Mas como não quiseram entender, tivemos de tomar outras medidas. A última alternativa foi entrar com ação na Justiça. Agora, eles precisam apresentar uma justificativa para essa proporcionalidade”.

Ontem ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. A sessão foi marcada por troca de ofensas entre os manifestantes, que não concordam com os membros da comissão, e os militantes, que apoiam os parlamentares. Os manifestantes continuam com o acampamento em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal e não há reforço no policiamento.

Veja imagens da ocupação dia a dia

  • 1º dia - Manifestantes ocupam o plenário da Câmara de Vereadores em protesto contra a escolha do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) para ser presidente da CPI dos Ônibus

  • 2º dia - Cerca de 60 manifestantes que participam do protesto Fora Cabral apoiam a ocupação da Câmara

  • 3º dia - Após assembleia, apenas um grupo de nove manifestantes permanece na Câmara

  • 4º dia - O vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) é hostilizado por manifestantes, que chegaram a cuspir no carro do parlamentar na saída da Câmara

  • 5º dia - Grupo de taxistas se une aos manifestantes em frente à Câmara e estende um enorme bandeira do Brasil

  • 6º dia - Manifestantes acampam na frente da Câmara

  • 7º dia - O vereador Chiquinho Brazão abre a CPI dos Ônibus e preside a reunião que determinou as indicações das funções e a entrega de documentos

  • 8º dia - Manifestantes completam uma semana acampados na Câmara

  • 9º dia - O grupo monta uma espécie de varal com fotos dos vereadores Chiquinho Brazão (PMDB) e Professor Uóston (PMDB) com dizeres de "procura-se".

  • 10º dia - Manifestantes aproveitam o domingo para praticar ioga

  • 11º dia - "Não existe tarifa zero. Alguém sempre vai pagar", diz presidente da CPI

  • 13º dia - Os sete manifestantes que continuavam ocupando a Câmara deixam o local, acompanhados de advogados e vereadores