Vereador apresenta projeto de lei para tarifa zero em ônibus no Rio

O vereador Renato Cinco (PSOL), da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apresentou à Casa um projeto de lei que dá gratuidade completa ao serviço de ônibus na cidade, mediante a criação de uma empresa pública que administraria o sistema e de um FMT (Fundo Municipal de Transportes) que custearia suas operações.

Segundo o projeto, o transporte de passageiros seria pago principalmente pela Prefeitura do Rio, mas também receberia recursos de publicidade e de doações. Cinco deu entrada com o projeto na Câmara na terça-feira (27).

Segundo o parlamentar, a gratuidade na utilização dos ônibus contribuiria para diminuir os engarramentos na cidade, que, para ele, causam muitos prejuízos ao comércio e à indústria. A iniciativa, portanto, fortaleceria a economia da cidade e, por consequência, a arrecadação do município.

"Com a lei, a gente incentiva diretamente o combate aos engarrafamentos. Só com a economia que a cidade teria, daria para pagar o sistema de ônibus, que segundo os empresários custa em torno de R$ 2 bilhões. O poder público tem como arcar, sim", afirmou.

"Em vez de fazer apenas a parcela mais pobre da população pagar pelo sistema, vamos fazer toda a sociedade dividir os custos, pois entendemos que a mobilidade é um direito fundamental", diz o vereador.

É o que indica primeiro artigo do projeto. "Essa lei regula o Sistema Municipal de Transporte via Ônibus do Município do Rio de Janeiro, com vistas a garantir a mobilidade da população, o transporte como direito básico do cidadão, a participação popular na gestão das políticas de transporte e a tarifa zero para os serviços de ônibus", diz o item.

Outro fator que desoneraria o poder público e tornaria possível a destinação de recursos para o FMT seria, segundo Renato Cinco, o desestímulo ao uso de carros, que, além "de diminuir os engarrafamentos, melhora a qualidade do ar". "Um ambiente mais puro reduz os problemas respiratórios e consequentemente os gastos públicos na área de saúde", afirma.

A lei autorizaria o Executivo a criar uma empresa pública de direito privado que já ganhou até nome: "Ônibus Carioca S/A". Conforme o conteúdo do projeto, ela teria capital exclusivamente público, patrimônio próprio, seria vinculada à SMTR (Secretaria Municipal de Transporte), de duração indeterminada, e com sede e foro no Rio.

"Ela teria sua própria frota de ônibus e poderia celebrar convênios com órgãos públicos. Nossa ideia não é terceirizar, e sim estatizar", explica Cinco, quando questionado sobre a possibilidade de a Ônibus Carioca contratar serviços das empresas que atuam hoje na cidade.

De acordo com o vereador, o projeto de lei não pode determinar suspensão dos atuais contratos. Caso aprovado, ele passaria a valer a partir da extinção das atuais concessões, após o período de validade previsto, ou por impugnação das mesmas. "E também para o caso de novas linhas serem criadas. Elas já seriam gratuitas", assinala o parlamentar.

O projeto ainda será apreciado pelas comissões da Casa --de Redação e Justiça, Transportes e Orçamento. Se aprovado, irá à votação no plenário da Câmara Municipal.

Financiamento

Os artigos 12 e 13 do projeto determinam seis possíveis fontes de receita para o Fundo Municipal de Transportes, mas o percentual destinado mensalmente pela prefeitura ao órgão não é definido.

Doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordo e convênios e rendimentos provenientes das aplicações de seus próprios recursos estão entre elas.

O projeto ainda cita como possibilidade de receita "o produto das operações de crédito, realizadas pela Prefeitura Municipal, observada a legislação pertinente, e destinadas a esse fim específico" e quaisquer outros recursos ou rendas que lhes sejam destinados.

A Ônibus Carioca S/A ficaria responsável por administrar e gerir os lucros das publicidades impressas e de imagens nos coletivos e pontos de ônibus da cidade, assim como os "busdoor" e congêneres.

Fiscalização

A proposta de Renato Cinco também prevê a criação do Conselho Municipal de Transporte, que dará as diretrizes e fiscalizará a empresa pública que administrará o sistema. Esta fiscalização não afasta a que é feita pelo Tribunal de Contas do Município, Corregedoria do Município ou qualquer outro órgão público de fiscalização, de acordo com o projeto.

De caráter deliberativo, o conselho será composto pelo prefeito da cidade, que o presidirá; pelo secretário municipal de Transportes, que será o secretário da entidade e substituirá o prefeito em suas ausências; pelo secretário municipal da Fazenda; por um representante da Ônibus Carioca S/A; pelo presidente da Comissão Transportes e Trânsito da Câmara Municipal; por um representante de cada área de planejamento e seus desdobramentos; e por um representante do sindicato dos rodoviários do município.

Os membros do conselho não receberão remuneração pela participação no colegiado.