Mais de 50% das vagas de trabalho para pessoas com deficiência ainda não foram preenchidas

Na data em que se promove o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), Antônio José Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, estão preenchidas.

Desde 1991, a lei determina que empresas com mais de cem funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Em 2011, um total de 325.300 pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho. O número deveria ser 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o presidente do Conade.

“Com a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com deficiência tenham participação no mercado de trabalho, mas a participação é tímida. Se tivéssemos todas as vagas ocupadas, seriam 700 mil pessoas com deficiência empregadas, e ainda são 325 mil. Temos mais vagas disponíveis do que pessoas com deficiência no mercado de trabalho.”

A renda média das pessoas com deficiência foi de R$ 1.891,16 em 2011, de acordo com os dados da Rais. A maioria dos empregados tem ensino médio completo – são 136 mil. Os homens predominam.

A qualificação adequada não é o principal entrave para a contratação de pessoas com deficiência, na avaliação de Antônio José. “Isso se dá não apenas pela questão da capacitação. Isso se dá pelo desconhecimento que o empresário tem do que pode fazer uma pessoa com deficiência”, disse.

As ações para capacitação dos deficientes vêm ganhando força. Com o lançamento do Programa Viver sem Limites pelo governo federal, em 2011, foram destinadas 150 mil vagas do Programa Nacional do Ensino Técnico às pessoas com deficiência. Nos últimos seis anos, o Senai formou 78.300 mil deficientes. Em 2007, foram 10 mil matrículas e, em 2012, o número chegou a 17 mil.

O presidente do Conade avalia que o cumprimento das leis que garantem direitos aos deficientes, seja em áreas como educação, acessibilidade e trabalho tem avançado. Ele observa, no entanto, que é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira. “No caso das pessoas com deficiência não temos leis que sejam punitivas, então, temos que fazer sensibilização, campanhas”, disse.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população.