Quatro dos presos levados a penitenciárias após protesto no Rio são soltos

Dos 64 adultos levados para dois presídios do Rio de Janeiro na noite da última quarta-feira (16), apontados pela polícia como envolvidos em atos de vandalismo durante a grande manifestação que reuniu milhares de pessoas no centro da capital fluminense na última terça (15), quatro foram libertados nesta quinta-feira (17).

De acordo com informações da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), o pedido de liberdade do advogado do manifestante Renato Tomaz de Aquino foi concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio). Ciro Brito Oiticica, Gerd Augusto Castellões e Elisa De Quadros Pinto Sanzi também foram soltos no início da tarde.

Aquino deixou a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, às 11h. Ele, Elisa e Oiticica haviam sido presos e levados para a 25ª DP (Engenho Novo), sob acusação de formação de quadrilha ou bando. Outras 32 pessoas foram autuadas pelo mesmo crime nesta delegacia.

Já Castellões foi autuado por formação de quadrilha ou bando, juntamente com outros 21 adultos, além de sete adolescentes.

Ainda de acordo com a Seap, 60 homens permanecem na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo. Já três mulheres foram encaminhadas para  a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste da capital. Nenhuma delas havia sido liberada até as 11h30 desta quinta-feira (17).

Grupos ligados aos Direitos Humanos se mobilizam deste a última terça-feira para pedir o relaxamento de prisão ou habeas corpus dos presos. Advogada do IDDH (Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos), Priscila Prisco conta que mais de 20 advogados do grupo se debruçam sobre processos.

"Estamos estudando caso a caso para ver se vai caber relaxamento de prisão. Não podemos perder tempo, porque temos mais de 50 casos para analisar", explicou Prisco. "Muitas destas prisões foram arbitrárias. As pessoas que estavam correndo na rua foram pinçadas, aleatoriamente, e levadas para delegacias. Faltam provas do envolvimento das pessoas em atos de vandalismo.”  

Nova lei

A nova Lei de Organização Criminosa (12.850/2013), que entrou em vigor no dia 19 de setembro deste ano, possibilitou a prisão e apreensão em flagrante de mais pessoas durante o protesto, segundo a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.

A nova lei considera organização criminosa "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional".

A pena da nova lei varia de três a oito anos de prisão, "sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas".

Até que ela entrasse em vigor, em setembro, vândalos detidos em protestos eram enquadrados no crime de dano ao patrimônio e liberados, já que a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

De acordo com informações da Polícia Civil, 84 pessoas foram presas ou apreendidas por crimes como dano ao patrimônio público, formação de quadrilha, roubo e incêndio. Houve também autuações por tentativa de furto, incêndio, lesão corporal e corrupção de menores. Destas 84 pessoas, 64 foram presas e 20 menores foram apreendidos.

Durante a manifestação, foram apreendidas facas, canivetes, estilingues, bolas de gude, esferas de aço, um estilete, uma lâmina de serra, máscaras e escudos, além de sacos contendo água de esgoto e fezes. (Com Estadão Conteúdo e BandNews)