Bombeiro aceita acordo com Justiça e não é mais réu em processo da boate Kiss

Um sargento do Corpo de Bombeiros, então réu no processo criminal da boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi beneficiado por um acordo com a Justiça e não será mais acusado. Depois da proposta feita pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) de suspensão condicional do processo, ele aceitou as condições impostas pelo juiz. O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano e provocou a morte de 242 pessoas.

Implicava contra Renan Severo Berleze a acusação de fraude processual por incluir documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia. Em acordo feito nessa terça-feira com o juiz do caso, Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal da cidade, o militar se comprometeu a pagar dois salários mínimos e comparecer à Justiça a cada três meses, por dois anos, para informar seu endereço. Com a manobra prevista no código penal, Berleze deixa de ser réu no processo e fica com a ficha limpa.

Outro denunciado por fraude processual é o major Gerson da Rosa Pereira. Entretanto, ele não teria aceitado a suspensão. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com seus defensores para comentarem a decisão.

Na Justiça de Santa Maria tramitam os processos de fraude processual, homicídio doloso - cujos réus são os sócios da Kiss Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o produtor musical da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Leão, e o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos - e de falso testemunho - em que os acusados são o ex-sócio da boate Élton Cristiano Uroda e o contador Volmir Aston Panzer.

Nessa terça-feira, começaram na Justiça Militar as audiências do processo em que oito militares são responsabilizados no caso. São eles: o ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros Moisés Fucks; o capitão Alex da Rocha Camillo; o tenente-coronel Daniel da Silva Adriano; os soldados Marcos Vinicius Lopes Batisde, Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho; e os sargentos Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrade.

Inquérito civil

No fim de outubro, o MP-RS decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria encaminhou aos promotores documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura de Santa Maria.  

O inquérito foi reaberto depois de muita pressão das famílias das vítimas, que fizeram vigília em frente ao MP, em Santa Maria. Depois de analisarem o inquérito policial sobre a tragédia, iniciado em 27 de janeiro, dia do incêndio, os promotores haviam isentado a prefeitura de Santa Maria de responsabilidade. Os novos elementos foram levantados pela Polícia Civil, em duas investigações em curso.

As provas apontam que foi autorizada a mudança do número do prédio da boate para facilitar a abertura da casa e aceito um abaixo-assinado irregular, no qual supostos vizinhos teriam se manifestado favoráveis à sua instalação.

"Conseguimos evidências de que foi feita uma troca do número do prédio com o intuito de facilitar a abertura da boate. De acordo com a Polícia Civil, alguém na prefeitura passou vistas grossas nisso. Ainda não sabemos quem, mas os policiais sabem", declarou o presidente da associação que representa familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, Adherbal Alves Ferreira.

Os promotores vão aguardar a conclusão das investigações policiais. "Até que haja a conclusão destes dois novos inquéritos, está suspensa a decisão de arquivamento do inquérito civil para que a Promotoria de Justiça de Santa Maria analise todo o material", informou o MP em nota. Depois de receber os resultados da investigação, os promotores poderão ajuizar ação por improbidade, solicitar diligências ou manter o arquivamento, que precisará ser submetido ao Conselho Superior do MP novamente.