Três em cada quatro municípios do país não têm estrutura de segurança

A maioria dos municípios brasileiros não possui qualquer tipo de estrutura específica de segurança pública. Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

O ano de referência da pesquisa é 2012, e a íntegra do estudo pode ser acessada aqui.

Segundo o documento, apenas 1.273 dos 5.565 municípios –ou 77,1% do total—possuem estrutura específica na área de segurança. A grande maioria --4.292-- não possuía guarda municipal, plano de segurança ou fundo municipal.

Entre os Estados, o Rio é que tem mais cidades estruturadas: 78% dos municípios têm algum dos três itens. Na outra ponta, segundo a pesquisa, aparece o Acre, que não tem nenhum dos 22 municípios com estrutura específica de segurança.

Nos últimos quatro anos, o número se manteve praticamente estável. Em 2009, 77,9% dos municípios não possuíam qualquer tipo de estrutura de segurança. Três anos depois, esse percentual reduziu apenas 0,8 ponto percentual.

Queda de planos e fundos

Desde 2009, o número de cidades com planos específicos e fundos municipais de segurança caiu. No caso dos planos, apenas 230 tinham elaborado. Já no caso dos fundos municipais de segurança, só 310 fecharam 2012 com recursos.

Além do Acre, Alagoas e Piauí, por exemplo, não possuem nenhum município com plano se segurança. No caso de Alagoas, o anuário apontou, pelo sexto ano consecutivo, o Estado como o mais violento do país.

Para o delegado federal aposentado José Pinto de Luna, muitos municípios usam o argumento de que, como a segurança não é prevista como obrigação constitucional do município, não devem fazer investimentos no setor.

“Se você tem saúde, educação e segurança como pilares fundamentais, não têm porque o município desprezar. Sem dúvida isso contribui para o fomento da violência nessas cidades. A ação dos prefeitos pode ajudar muito”, analisou.  

Mais guardas municipais

Nos últimos anos, o único dos três itens da estrutura analisados pela pesquisa que cresceu foi o de guardas municipais. Entre 2009 e 2012, 128 deles instituíram órgãos. Mesmo assim, somente 993 municípios do país possuíam suas guardas, o que representa menos de 20% do total do país.

Ao todo, são 96 mil guardas atuando nas cidades. O integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Luis Flavio Sapori, destaca que o número de guardas municipais já representa 18% do efetivo das polícias estaduais. para ele, as prefeituras passaram a se interessar mais pela instituição de órgãos municipais.

“É a confirmação robusta de que os municípios estão cada vez mais inseridos na questão da segurança pública e, nesse sentido, há a necessidade premente de se regulamentar as atribuições das guardas municipais”, disse.

Em muitos casos, porém, as guardas municipais são desarmadas. Em 2012, 430 não usavam armas letais ou mesmo de baixa letalidade.  O número é menor que o de 2009, quando 385 não usavam armamento.

Para Pinto de Luna, a queda vai na contramão da lógica das guardas, já que a falta de armas desvia o foco dos guardas municipais. “Assim eles atuam atuam somente como porteiros, vigilantes, mas não têm poder de repressão algum. É preciso ter guardas estruturadas, pois a estrutura da PM na maioria dos estados está falida. Têm cidades onde a PM tem só um policial cuidando da segurança, e os municípios devem se estruturar”, afirmou.