Após denúncia de estupros, relatório do CNJ aponta condições "extremamente violentas" nas prisões do MA

Em relatório sobre a situação das unidades prisionais do Maranhão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que as unidades prisionais do Estado estão superlotadas e sem condições para manter a integridade física dos presos, familiares e outras pessoas que frequentam o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O documento foi entregue nesta sexta-feira (27) ao presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com o documento, assinado pelo juiz Douglas de Melo Martins, o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam as unidades prisionais "extremamente violentas", causando diversos assassinatos e estupros, e acabam comprometendo a segurança do local. 

Segundo o CNJ, somente este ano foram contabilizadas 60 mortes ocorridas nas unidades prisionais maranhenses.

Além dos estupros cometidos dentro das cadeias maranhenses, a violência cometida por detentos ultrapassa as celas e os limites dos presídios, já que há evidências de que criminosos confinados nas prisões do Estado ordenam estupros de mulheres ligadas a rivais nas ruas de São Luís.

O senador José Sarney (PMDB-AP), maranhense de nascimento e uma das figura políticas mais importantes do Estado governado por sua filha, Roseana (PMDB-MA), chegou a comemorar, durante entrevista concedida a uma rádio de sua propriedade, o fato da violência, no Maranhão, "estar nos presídios e não na rua", conforme informou o blog do jornalista Josias de Souza.

Em um período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ocorreram três rebeliões e 18 presos assassinados.

O ambiente de extrema violência e segurança precária é exemplificado com o relato de um vídeo feito por agentes penitenciários durante uma rebelião, que mostra “um preso vivo com a pele do membro inferior dissecada, expondo músculo, tendões, vasos e ossos, tudo isso antes de ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.

Observou-se ainda que o domínio forte dos líderes desses grupos criminosos obriga os presos que ingressam pela primeira vez no sistema a escolherem a qual facção vai integrar.

“Os próprios servidores da administração penitenciária informam que os presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas”, informou o magistrado, que durante as inspeções dentro de Pedrinhas os agentes penitenciários tiveram de negociar o acesso aos locais com líderes de facções.

“Os chefes de plantão e diretores das unidades não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita íntima como um ato de desrespeito”.

O relatório aponta ainda que problemas estruturais graves, com a falta de grades nas celas no CDP (Centro de Detenção Provisória) deixa a circulação livre de todos os presos sem qualquer restrição, inviabilizando a garantia de segurança mínima para os presos que não têm posto de comando nos pavilhões.

“Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos”.

O juiz constatou ainda que pelo menos três inquéritos instaurados para apurar casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrado por agentes penitenciários estão inconclusos.

Dessa forma, o magistrado afirmou que o Estado “tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios praticados por agentes públicos.”

Recursos para presídios

O governo do Maranhão informou nesta sexta-feira (27), a criação de um órgão, a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão, para atuar junto com a Comissão de Investigação, que está apurando todas as denúncias feitas pelo CNJ.

Os incidentes ocorridos nos últimos meses estão sendo investigados por meio de inquéritos policiais, instaurados sob sigilo.

“Governo reafirma o propósito de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.”

O governo do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$ 131 milhões para construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais do Estado.

O dinheiro é proveniente do Programa Viva Maranhão e serão construídos sete novos presídios nas cidades de Brejo, Coroatá, Pinheiro, Riachão, Santa Inês, São Luís e Timon. “Outros dois presídios, com recursos do Depen-MJ [Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça], nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos”, informou, destacando que as obras ocorrem sem licitação devido ao decreto de emergência de 180 dias para reestruturar as unidades penais.

O valor custeará ainda a aquisição de armamentos, portais detectores de metal,  esteiras de raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

Conforme informou o jornalista Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com dinheiro do BNDES e sem fazer licitações.