Governo do MA acusa CNJ de mentir sobre presídio para atacar gestão de Roseana

O governo do Maranhão encaminhou nesta segunda-feira (6) relatório à Procuradoria Geral da República sobre as ações realizadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde 60 mortes ocorreram em 2013. O documento faz críticas e acusações ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, também em relatório, denunciou crimes de direitos humanos na unidade prisional.

Para o governo, há um "claro interesse" no documento em "descredibilizar" a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Foi com base no relatório do CNJ que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou informações sobre a situação do sistema carcerário do Estado. A PGR afirma ainda que estuda um pedido de intervenção da unidade prisional, marcado pela violência -- mais mortes ocorreram neste início de ano.

Segundo o relatório do CNJ, a situação no complexo é de "extrema violência", com casos de mortes e estupros. Nos últimos dias, presos ordenaram ataques a ônibus em São Luís, em resposta à ocupação da Polícia Militar na unidade. Eles também mandaram metralhar duas delegacias. Até o domingo, oito adultos e dois adolescentes haviam sido detidos. Quatro pessoas seguem internadas, com ferimentos, e uma criança de seis anos morreu queimada nos atentados.

"Inverdades"

Em nota, a Secretaria de Comunicação  diz que "o governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vêm sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça".

A nota do governo ainda acusa o juiz --que visitou o presídio no final de dezembro-- de ter "o objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo governo."

O governo alega ser mentira a informação de que mulheres são estupradas na unidade e questiona a veracidade de um vídeo contido no relatório, no qual um preso teria tido a pele da perna arrancada ainda em vida.

"[O vídeo foi] veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório. [Sobre os estupros], a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados."

O governo também diz que é mentira a informação repassada pela Associação dos Magistrados do Maranhão, de que a insegurança no local, causada pelo o domínio de facções criminosas, teria impedido a visita do relator.

"Na verdade, [ele] foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora", aponta.
O governo diz que investe R$ 131 milhões no sistema prisional. Entre as medidas citadas à PGR, como já tomadas, há obras para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento das unidades prisionais.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, que afirmou que o conselho deve se pronunciar em breve sobre as acusações do governo ao juiz-relator  Douglas Martins.

O relatório

O relatório do CNJ , divulgado no último dia 27 de dezembro, apontou que o domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam as unidades prisionais "extremamente violentas".

A maior parte das mortes tem relação com brigas entre as facções criminosas Bonde dos 40 --nome em alusão à pistola ponto 40-- e PCM (Primeiro Comando do Maranhão), facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em um período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas ocorreram três rebeliões e 18 presos foram mortos nesses motins.

O domínio desses grupos criminosos dentro dos presídios do Maranhão impediram que fossem concluídas as inspeções do CNJ, realizadas em dezembro para traçar a verdadeira situação do Complexo de Pedrinhas.

Ainda segundo o CNJ, a disputa dos grupos pelo domínio dos presídios de Pedrinhas já causou diversos assassinatos e estupros em mulheres de presos que não são chefes de setor ou líderes, e acaba comprometendo a segurança do local.

"Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos", informou o juiz Douglas de Melo Martins.

Delegacia no presídio

Neste domingo, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão anunciou que uma delegacia com um delegado, escrivães e investigadores seria montada dentro do complexo prisional a partir desta segunda-feira. A equipe será formada por policiais da Delegacia de Homicídios, que ficarão em plantão extraordinário.

O secretário-adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa, afirmou que as ordens de incendiar ônibus partiram de grupos insatisfeitos dentro do sistema prisional. "A nova administração está acabando com as regalias, e isso está incomodando muito. Estamos tirando celulares, colocando grades, ou seja, ações que causam uma grande irritação aos líderes de facções", disse.

Situação de emergência

O governo do Maranhão decretou situação de emergência devido ao descontrole e ao sucateamento dentro dos presídios maranhenses. Conforme informou o jornalista Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com dinheiro do BNDES e sem fazer licitações.

O governo do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$ 131 milhões para construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais do Estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de raio-x, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício a Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado após uma série de cinco mortes ocorridas em Pedrinhas. O prazo para que Roseana preste as informações encerra-se nessa segunda-feira (6).

Segundo o CNJ, o procurador-geral espera as respostas do Estado para decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.