Juiz defende veto a transferências de presos do Maranhão

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça, afirmou que pretende vetar a transferência de alguns dos presos considerados perigosos para presídios federais, como anunciou, quinta-feira (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Para um preso ser transferido, além da vontade política, é preciso de autorização judicial. O número de presos que terão a transferência não foi informado.

“[Vou negar,] Porque estaria mandando pessoas para presídios onde têm presos com maior periculosidade e estão organizados nacionalmente. E esse contato de grupos daqui com grupos de lá vai tornar essas pessoas daqui ainda bem mais preparadas, orientadas e com conhecimento para se tornarem profissionais do crime”, disse.

O Estado do Maranhão vive uma crise carcerária que tem como foco o Complexo Peninenciário de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio --em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.

Mendonça disse que apenas presos que já cumpriram, em algum momento, pena fora do Estado é que devem ter a autorização. Atualmente, 22 presos do Estado cumprem penas em presídios federais.

“Da minha parte, quem nunca saiu, não vai. Mas não depende só de mim, pois têm processos em outras varas criminais”, afirmou, se dizendo contra inclusive a ida de presos que já saíram do Maranhão.

“Aceitaria apenas para não ser inflexível. Mesmo esses que foram lá para fora, se forem de novo, vão voltar com muito mais contato, com perspectiva para trazer gente para auxiliar o crime fora do presídio.”

Facções

O juiz alega que, na década passada, presos que retornaram de cumprimento de penas em outros Estados acabaram organizando as facções criminosas dentro dos presídios maranhenses. Hoje, o complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís é dominado por duas delas: O Bonde dos 40, controlado por presos da capital, e o PCM (Primeiro Comando do Maranhão), que é organizada por detentos do interior.

“[A transferência é] Absolutamente ruim. Só existiu facções quando houve esse contato com gente de fora, especialmente o PCC. Foi aí que surgiu o PCM”, disse.
Mendonça ainda alegou que a ida de presos também pode afetar o andamento de processos criminais.

“Vai prejudicar bastante o processo que está em andamento. Muitos estão com processos, e a transferência vai atrapalhar porque instrução criminal, para julgar, para sair de condenado a provisório, precisa das instrução. Se ela vai embora, isso vai dificultar”, afirmou o juiz.