Defesa do goleiro Bruno tenta transferir jogador para outra prisão de MG

Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte

O caso Bruno em fotos
O caso Bruno em fotos

A defesa do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, sua ex-amante, entrou com pedido na Justiça mineira para tentar a transferência do cliente a uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) localizada na cidade de Nova Lima, situada na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o advogado Francisco Simim, o pedido foi feito em novembro do ano passado. A mulher de Bruno, a dentista carioca  Ingrid Calheiros, alugou um imóvel na cidade e, segundo o advogado, planeja se mudar para lá com intuito de facilitar a transferência do jogador.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi enviado um ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Nova Lima. 

O magistrado, por sua vez, enviou a questão para a análise do Ministério Público, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em razão de ter feito ameaças a dois presos e a um agente penitenciário dentro da Nelson Hungria, em abril do ano passado, o goleiro foi penalizado com o adiamento da data da progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, de janeiro para agosto de 2020.

Ele ainda teve cortado um terço dos dias trabalhados na prisão -- a cada três dias, o detento tem direito de reduzir um na pena, segundo a legislação brasileira.

A decisão foi tomada em setembro do ano passado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Assim, o goleiro não poderá usar os dias cortados para a redução de sua pena.

O advogado do jogador, entretanto, afirmou que essa questão não influenciaria na transferência de Bruno para uma outra unidade prisional.

"A gente está trabalhando em cima disso. Estão falando que ele até vai jogar no Vila [Nova, um time de futebol da cidade de Nova Lima], mas não tem nada disso", afirmou o advogado, que disse vislumbrar na APAC um ambiente "mais propicío" para o goleiro.

Segundo governo de Minas Gerais, "o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar".

Nesses locais, os 'recuperandos", nome que se dá aos presos, têm oportunidade de se profissionalizar e ainda contam com ajuda espiritual, médica, psicológica e jurídica.

Uma exigência para que o preso cumpra pena nesses locais é a comprovação de que parentes dele moram na região onde está instalada a unidade.  A segurança dos locais é feita com a cooperação dos próprios detentos das unidades prisionais, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

O projeto conta com respaldo do TJ-MG.

Contrato

Segundo o tribunal, o advogado do goleiro Bruno apresentou somente nesta quarta-feira (29), o contrato de aluguel do imóvel na cidade de Rio Acima.

Após o documento ser anexado, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, vai abrir novamente vistas ao Ministério Público para que o órgão se pronuncie e, na sequencia, informar sobre a possibilidade de transferência, que também carece de haver a vaga disponível e da não existência de falta grave na unidade onde o preso se encontra atualmente por meio de documento denominado "atestado carcerário".

O tribunal informou ainda que, além do pedido de transferência para a cidade de Nova Lima, Francisco Simim solicitou, neste mês, a transferência do cliente para um presídio na cidade de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte), no norte do Estado.

No entanto, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, ainda não recebeu os autos porque eles estão com o Ministério Público, de acordo com dados do TJ.  

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