Paes publica aumento de passagem no Diário Oficial e amplia gratuidades

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), publicou na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial decreto que autoriza o aumento da tarifa de ônibus na capital fluminense a partir do dia 8 de fevereiro. O valor da passagem passará de R$ 2,75 para R$ 3, o que representa um reajuste de pouco mais de 9,09%.

Em outra medida, o chefe do Executivo municipal ampliou as gratuidades integrais aos estudantes de universidades públicas beneficiados pelo sistema de cotas e pelo programa Universidade para Todos, ambos implementados pelo governo federal, e que antes pagavam meia passagem.

Também terão direito ao "Passe Livre Universitário" os universitários com renda familiar per capital de até um salário mínimo. A prefeitura não informou quantos estudantes serão beneficiados pela extensão das gratuidades.

Para ter direito ao benefício, os estudantes terão que apresentar o comprovante de matrícula, além de fornecer informações sobre a renda familiar. Eles receberão cartões do sistema Bilhete Único com até 76 viagens mensais, sendo possível utilizar, no máximo, quatro por dia. O benefício também vale para os fins de semana.

O prefeito publicou ainda no Diário Oficial decreto que cria a Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, cujo objetivo será fiscalizar e acompanhar os contratos de concessão firmados entre o governo municipal e as empresas de ônibus.

"A comissão terá por atribuições acompanhar o trabalho do poder concedente no que diz respeito à execução e fiscalização dos contratos de concessão, propondo eventuais medidas corretivas, orientações, melhorias e prestando contas diretamente ao prefeito", estabelece o artigo 1º do decreto 38279/2014.

O trabalho da comissão será integrado com o Tribunal de Contas do Município, com as secretarias municipais de Transportes e da Casa Civil, e com a CGM (Controladoria Geral do Município), com a PGM (Procuradoria Geral do Município).