Pena máxima por colocar mulher em porta-malas é de 6 meses de prisão

Mesmo se forem condenados pelo socorro equivocado que prestaram a Cláudia Ferreira da Silva –por colocarem a vítima no porta-malas, e não no banco traseiro do carro, para levá-la ao hospital após ela ter sido baleada–, os policias militares presos na segunda-feira (17) cumpririam pena de, no máximo, seis meses de detenção.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os subtenentes Rodney Miguel Archanjo e Adir Serrano Machado e o sargento Alex Sandro da Silva Alves foram indiciados por infringirem o artigo 324 do Código Penal Militar, "ao deixarem, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar" (neste caso, terem socorrido a vítima de forma inadequada). Este crime tem previsão de pena de detenção por até seis meses ou suspensão do exercício, graduação ou cargo de três meses a um ano, dependendo da decisão do juiz.

O Tribunal de Justiça esclarece que, por enquanto, apenas recaem sobre os três PMs a infração do artigo 324 do Código Penal Militar, ou seja, a responsabilidade pela prática de socorro incorreta. No entanto, o inquérito criminal, feito pela Polícia Civil, pode resultar em outras acusações. O inquérito tem até 30 dias para ficar pronto.

Ainda assim, pode ser que eles nem fiquem presos. O advogado do sargento Alves, Marcos Espínola, afirmou que o Artigo 44 do Código Penal brasileiro prevê aplicação de penas alternativas nestes casos.

“Entramos com pedido de liberdade porque a pena é de três meses a um ano. Mesmo se ele fosse condenado, não ficaria preso. Não estamos entrando no mérito (dos fatos)”, disse Espíndola em entrevista ao UOL. “Eles foram acusados de negligência, descumprimento de normas, mais nada.”

O pedido de liberdade provisória foi feito na terça-feira (18) à Justiça Militar, que ainda não deu uma resposta. O advogado acredita receber um parecer em até 72 horas.

Espínola também esclareceu a versão dada pelo militar. Segundo o advogado do sargento, uma curva em uma rua estreita, que dificultaria a abrir as portas traseiras, a tensão com populares no momento do resgate e o pouco tempo para tomar decisões foram os motivos apresentados por Alves para colocar a vítima dentro do porta-malas. E os policiais só teriam percebido que ela estava sendo arrastada quando as pessoas na rua começaram a avisá-los.

Em relação à possibilidade de expulsão da Polícia Militar, vontade expressa pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), o advogado do policial diz ainda não ter sido notificado sobre um procedimento administrativo.

“Caso ocorra, eu vou fazer a defesa dele. Entendo que há ausência de dolo, porque ficou evidenciado que o momento era de muita tensão e a intenção era socorrer a pessoa”, diz.

Os três policiais foram presos em flagrante depois de Cláudia chegar morta ao hospital, tendo sido arrastada pela viatura que fazia o socorro no meio do caminho. A vítima foi baleada durante uma operação da polícia no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o IML, a morte foi causada pelo tiro.