MPF do RJ pede à Justiça proibição de transferência de água para Cantareira

O MPF (Ministério Público Federal) em Campos dos Goytacazes protocolou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Agência Nacional de Águas, o Estado de São Paulo e o Ibama na tentativa de impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa a captação de água da bacia, com o objetivo de abastecer o sistema Cantareira.

Na versão do MPF, a proposta de São Paulo pode "significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro". É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o Ministério Público Federal requere que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra enquanto não forem realizados os estudos ambientais "necessários e abrangentes" por parte do Ibama, além de suspender uma eventual autorização para tal projeto.

Uma vez deferidos os pedidos do MPF, o Ibama seria proibido de conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deveria se abster de autorizar o projeto.

Em março, Alckmin solicitou à presidente Dilma Rousseff, em reunião com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do presidente da ANA, Vicente Andreu, autorização para construção de um canal de ligação entre os reservatórios de Jaguari e de Atibainha visando transpor cinco metros cúbicos por segundo para abastecimento do Sistema Cantareira.

Além do Rio, a bacia do Rio Paraíba do Sul é compartilhada com os Estados de São Paulo e Minas Gerais, abrangendo 184 municípios.

“É importante ressaltar que a Região Metropolitana de São Paulo dispõe de quatro outras bacias hidrográficas como alternativa de aumento de disponibilidade hídrica. Já a Região Metropolitana do Rio de Janeiro depende principalmente da bacia do rio Paraíba do Sul e outros 57 municípios fluminenses têm a bacia como única alternativa”, afirmou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Em território fluminense, a bacia abrange 62% da área estadual e abastece cerca de 12,3 milhões de habitantes (75% da população total do Estado), além de indústrias e atividades agrícolas de grande parte da região, informou o Ministério Público Federal.

Somente o Rio Paraíba do Sul abastece 17 municípios fluminenses ao longo de seu percurso, além de nove cidades da região Metropolitana, através da transposição para o rio Guandu.