Justiça dá 72 horas para SP defender transposição do rio Paraíba do Sul

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo do Estado de São Paulo, a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Ibama se manifestem a respeito da ação movida pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio) contra o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. O governo paulista pretende retirar água da principal fonte de abastecimento do território fluminense para evitar o racionamento na Grande São Paulo.

O despacho foi proferido pelo juiz da 2ª Vara Federal de Campos, Gilson David Campos. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada na semana passada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Segundo o MPF, a proposta "pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense".

Na ação, em caso de descumprimento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), poderá ser "diretamente responsabilizado". É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal requere ainda que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra enquanto não forem realizados os estudos ambientais "necessários e abrangentes" por parte do Ibama, além de suspender uma eventual autorização para tal projeto.

Uma vez deferidos os pedidos do MPF, o Ibama seria proibido de conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deveria se abster de autorizar o projeto.

Crise hídrica