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Prefeitura de São Luís recorrerá da decisão de baixar preço das passagens

Do UOL, em São Paulo

22/07/2014 10h10

A Prefeitura de São Luís afirmou nesta terça-feira (22) que pretende recorrer da decisão judicial, proferida na sexta-feira (18), que reduz o aumento das passagens de ônibus. A Prefeitura afirmou ainda que não recebeu a notificação até a manhã da terça.

Nessa segunda-feira (21), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) já havia dito que a decisão comprometeria a recuperação do sistema de transporte coletivo da capital. Com o aumento, as novas tarifas passaram de R$ 1,30 para R$ 1,60; R$ 1,60 para R$ 1,90 e R$ 2,10 para R$ 2,40.

O reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens de ônibus de São Luís foi autorizado em 8 de junho. Na última sexta-feira, o juiz Clésio Coelho Cunha acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MP), por meio de Ação Civil Pública (ACP), pedindo a anulação do ato administrativo que determinou o aumento e que o valor da tarifa anterior voltasse a valer imediatamente.

Segundo o juiz, as passagens de ônibus devem ser reajustadas em, no máximo, 6,37%, percentual que tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano.

O reajuste tarifário de R$ 0,30 em cada um dos três valores de passagem de ônibus anunciado pela Prefeitura de São Luís foi a saída encontrada para colocar fim à greve dos rodoviários, que durou 16 dias. Pelo menos durante dez dias, a paralisação foi completa. As empresas que operam o sistema afirmavam não ter condições de reajustar o salário dos rodoviários porque estavam acumulando prejuízos com o congelamento do preço das tarifas desde 2010.