No RS, Justiça condena à prisão três PMs por tortura e morte de preso

No Rio Grande do Sul, três policiais militares foram condenados a 11 anos e oito meses de prisão acusados de torturar e matar o suspeito de assassinar um colega de farda. O crime ocorreu em fevereiro de 2008, em Alvorada (27 km de Porto Alegre), na região metropolitana.

Naquela ocasião, Rogerio Vieira da Silva foi preso, mas, horas mais tarde, ao ser apresentado em uma delegacia de polícia, já estava inconsciente, momentos antes de morrer.

Depois de cinco anos tramitando na Justiça, o processo teve seu desfecho esta semana. O juiz Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Criminal de Alvorada, condenou os policiais militares Jorge Lamotte de Souza, Flavio Souza de Lima e Eder D'Avila de Lima pelos crime de tortura e morte, cujas penas individuais são de 11 anos e oito meses, inicialmente em regime fechado. 

No dia 13 de fevereiro de 2008, Silva foi rendido pelo trio de policiais na rua Gregório de Mattos, bairro Aparecida, em Alvorada. O suspeito estava com prisão preventiva decretada por suposto envolvimento na morte de um policial militar na cidade de Santa Maria, no norte gaúcho. 

Conforme consta no processo, como castigo, os policiais espancaram Silva, que foi levado até o hospital de Alvorada antes de ser apresentado em uma delegacia. Ao ver o preso, o titular da Delegacia de Pronto Atendimento do Município verificou que ele estava aparentemente inconsciente, e ordenou seu retorno ao hospital.

"Após a prisão de Rogerio, que se encontrava em perfeitas condições de saúde [apresentando apenas insignificante escoriação], o mesmo permaneceu por considerável lapso temporal apenas sob a custódia dos réus e policiais militares Jorge, Flavio e Eder, os quais apresentaram o mesmo na Delegacia de Polícia em precário estado físico, cambaleante, sem firmar a cabeça e, aparentemente, inconsciente", descreve o processo.

No caminho, o preso sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. O laudo pericial apontou que a causa da morte foi concussão (síndrome clínica de alteração da consciência secundária ao trauma craniano induzido tipicamente por uma alteração no movimento da cabeça).

Uma investigação foi aberta e, em julho de 2009, o MP (Ministério Público) do RS denunciou 26 policiais militares pelo crime de tortura e morte.

Dois anos depois, em 2011, o MP retirou a denúncia contra 13 deles, argumentando que não tiveram contato direto com a vítima na data dos fatos. Nesta semana, outros dez policiais foram absolvidos por insuficiência de provas.

Juiz determina perda de cargos públicos dos réus

Dessa maneira, o juiz determinou, além das prisões, a perda dos cargos públicos do trio. E criticou: "Passados mais de seis anos do caso, os réus seguem em liberdade e no exercício das suas funções. Um proceder tíbio diante deste drástico contexto, certamente estimulará para que delitos desta magnitude continuem acontecendo na Comarca de Alvorada, a qual, além de sucumbir diante de exorbitantes índices de criminalidade que crescem ano após ano, vê-se iterativamente vitimada por maus procedimentos dos órgãos de segurança pública".

Os réus podem recorrer, mas permanecerão presos. "Está-se diante de crime perpetrado por policiais militares, agentes públicos aos quais a coletividade delega grande poder e responsabilidade, sendo que, em crimes deste jaez, a inexistência de pronta intervenção das autoridades competentes gera inequívoca e indesejada sensação de impunidade, que acaba por incentivar situações símiles, que acabam por desacreditar a segurança pública", destacou o juiz em sua decisão.

A reportagem tentou contato, mas não encontrou os defensores dos condenados para comentarem a sentença.