Sem punição, mais obras vão cair, diz irmão de vítima; tragédia faz 1 ano

Em 27 de agosto de 2013, o autônomo Wesley Teixeira Barbosa, 27, viajava às pressas de Brasília para São Paulo, após saber da morte do irmão Leidiano, na época também com 27. Um ano se passou, mas a tristeza e a indignação pelo que aconteceu permanecem na vida dele.

Leidiano Teixeira Barbosa foi um dos dez operários que morreram no desabamento de um prédio em reforma em São Mateus, na zona leste de São Paulo. Outras 26 pessoas ficaram feridas. 

Em conversa por telefone com a reportagem do UOL, o autônomo reclamou que nem ele nem outros parentes dos mortos --a maioria natural do Maranhão-- têm recebido informações sobre o andamento das investigações. Ele se mostrou desanimado quando o assunto é a punição dos responsáveis pelo desmoronamento. 

"[O que aconteceu] não foi um acidente, foi uma negligência. A Justiça deveria punir as pessoas responsáveis por essa obra. Elas tinham que ser presas. Mas acho que isso não vai acontecer porque a Justiça tem muitos furos", desabafou.

"Outras obras vão cair. Pode acontecer de novo porque os responsáveis não estão sendo punidos como deveriam", alertou o autônomo.

Investigação

O inquérito policial, sob a responsabilidade do delegado Luiz Carlos Uzelin, do 49º DP (São Mateus), foi concluído e enviado ao MP (Ministério Público) no começo deste mês.

Após investigação, a polícia indiciou por desabamento doloso, quando há intenção, o dono do prédio Mustafa Addallah Mustafa e um dos responsáveis pela obra, Alberto Alves Pereira. De acordo com a perícia, o prédio desabou porque a estrutura de concreto não suportou o peso.

O inquérito chegou no dia 13 às mãos do promotor Ismael Marcelino, da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, que analisa o documento. Ele pode oferecer denúncia, pedir nova investigação ou arquivar o caso.

No começo do mês, um segundo inquérito do MP sobre o desabamento foi arquivado pelo promotor José Carlos de Freitas, de Habitação e Urbanismo, depois que recomendação feita por ele à Prefeitura de São Paulo foi atendida.

A pedido do MP, a prefeitura publicou portaria em março deste ano, regulamentando a fiscalização de obras na cidade. A portaria obriga as subprefeituras a elaborar "plano de fiscalização de obras e relatório mensal das ações fiscalizatórias".

"Nos casos em que for detectado risco de desabamento, a obra deverá ser interditada fisicamente, inclusive com a colocação de obstáculos físicos para impedir que ela prossiga", explicou o promotor José Carlos de Freitas.

Outra investigação é feita pela Prefeitura de São Paulo. Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Negócios Jurídicos instaurou inquérito administrativo contra o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo, e os servidores Alfredo Consiglio Carrasco e Décio Soares de Lima.

Eles são suspeitos de terem cometido irregularidade na fiscalização da obra. Carrasco e Lima eram superiores de Valdecir Galvani de Oliveira, fiscal que embargou e multou a obra. Dez dias depois de fazer isso, ele pediu exoneração do cargo. 

Indenização

Por determinação da Justiça do Trabalho, a Magazine Torra Torra --loja que estava sendo construída no local-- e a Jams Empreendimentos Agrícolas Ltda., dona do terreno, foram condenadas em dezembro do ano passado a pagar R$ 3,5 milhões, por dano moral, às famílias dos trabalhadores mortos e feridos.

O advogado Ademar Gomes, que representa as família dos mortos, disse que entrou na Justiça com um processo contra as mesmas empresas por dano material.

"Até agora apenas um deles foi julgado procedente. A Justiça determinou o pagamento para a família de R$ 75 mil mais o salário que o falecido ganhava até a data em que ele completaria 65 anos. Recorremos porque queremos indenização de R$ 300 mil", informou. O advogado aguarda o julgamento dos outros nove processos.