Definição sobre transposição do Paraíba do Sul fica para fevereiro

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram acordo nesta quinta-feira (27) para definir até 28 de fevereiro de 2015 se será feita a transposição do rio Paraíba do Sul.

O rio Paraíba do Sul faz fronteira entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O governo paulista reivindica a captação da vazão do rio para reforçar o abastecimento do sistema Cantareira.

A decisão de acordo foi feita em audiência convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para discutir a transposição do rio ao Sistema Cantareira. O ministro é relator da ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) para evitar a autorização da retirada de água. A medida atenuaria os efeitos da crise de abastecimento em São Paulo, segundo o governo paulista.

O ministro do STF negou pedido de liminar do MPF por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras para captação do Paraíba do Sul e convocou para hoje a reunião para mediar o entendimento sobre o uso da água do rio. A decisão, no entanto, foi adiada para fevereiro.

Os governadores não explicaram o que foi definido na reunião. Também não garantiram que a transposição será feita. Questionado sobre qual Estado cedeu na disputa sobre os efeitos das obras, Fux disse que houve consenso sobre a questão. “Os três vieram dispostos a fazerem concessões para a realização do acordo", declarou o ministro.

“Vamos todos nos debruçar, temos até o final de fevereiro para garantir o melhor aproveitamento de nossos recursos hídricos”, disse Alckmin.

Segundo Pezão, o acordo var trazer as garantias de quem ninguém será prejudicado no futuro. "Vamos fazer desse limão uma limonada."

O sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de água para a capital paulista e região metropolitana e com 9,1% de sua capacidade atualmente. O sistema fornece água para 6,5 milhões de pessoas. O deficit do sistema hoje chega a 20% do volume normal. Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), são necessários 500 bilhões de litros de água para chegar aos índices do início de 2014. A obra de transposição do Paraíba do Sul é estimada em R$ 830 milhões.

No início do mês, o secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Francisco Portinho, enviou ofício à ANA apontando preocupação de que a estiagem que atinge São Paulo e reduz a vazão do rio Paraíba do Sul se agrave no próximo ano e comprometa o abastecimento da região metropolitana do Estado. O Paraíba do Sul é a única fonte de abastecimento do Rio e atende cerca de 14 milhões de pessoas.

Também participaram do debate a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente); o presidente da ANA, Vicente Andreu; o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Volney Zanardi Júnior, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Janot não falou após a reunião. O MPF era originalmente contra a captação de água do Paraíba do Sul.