TJ-MG acata denúncia contra juiz acusado de favorecer traficantes

A corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou nesta quarta-feira (10) ação penal contra o juiz Amaury de Lima e Souza, que era titular da VEC (Vara de Execuções Criminais) de Juiz de Fora (278 km de Belo Horizonte). O processo foi movido pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e com a decisão do TJ o juiz passa a ser réu na ação. 

Souza é acusado de vender decisões favoráveis mediante pagamento de propina.

Conforme a assessoria do tribunal, o juiz foi denunciado por envolvimento com organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, conexão com outras organizações criminosas independentes, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ocultação de bens. 

A ação terá continuidade com o interrogatório do juiz, marcado para o dia 17 deste mês.

Em junho deste ano, Souza foi afastado de suas funções e preso durante operação da Polícia Federal (PF). O pedido de relaxamento da prisão do magistrado, feito por sua defesa, foi negado durante a sessão de hoje.

Atualmente, ele está preso em batalhão da Polícia Militar mineira na cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

O advogado Gustavo Carneiro Mendes, que defende o juiz, informou que somente irá se pronunciar quanto tiver acesso à integra da decisão tomada hoje pelos desembargadores.

Conforme o TJ-MG, a defesa do juiz teria afirmado que o pedido de relaxamento de prisão era válido porque no dia 12 deste mês ele completa seis meses de prisão provisória. No entanto, o entendimento do desembargador relator foi que o tempo somente passaria a contar a partir da data da aceitação da denúncia.